A DPES havia se comprometido a responder até o dia 20 de abril sobre os 400 contratos suspensos
O prazo dado pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) para informar aos estagiários de Direito sobre a retomada de seus contratos chegou ao fim sem a apresentação de uma resposta. Em reunião realizada em oito de abril, a DPES afirmou que no dia 20 já teria um posicionamento sobre os 400 contratos suspensos, mas não procurou os estudantes. Em virtude dos feriados dessa segunda-feira (20) e terça-feira (21), eles afirmam ter esperado o contato na quarta-feira (22), o que não ocorreu.
A suspensão das bolsas ocorreu a partir de primeiro de abril. Desde então os estagiários têm se mobilizado contra a suspensão. Para eles, a falta de uma resposta por parte da Defensoria é um grande desrespeito, uma vez que o órgão se comprometeu a analisar a possibilidade de utilizar o superávit de 2019 para o pagamento das bolsas. Os estudantes também se sentem desrespeitados pelo fato de que já foi relatado para a Defensoria que muitos deles precisam das bolsas para despesas básicas, como alimentação, e para pagar a mensalidade da faculdade. A ausência de resposta por parte do órgão, para o grupo, reflete falta de empatia.
Os estagiários afirmam que, diante da ausência de resposta por parte da Defensoria, alguns irão trancar a faculdade por não terem condições de pagar. Muitos haviam adiado a decisão, considerando a possibilidade de retomada das bolsas apontada pela Defensoria.
As bolsas de R$ 600,00, acrescidas de R$ 100,00 correspondentes ao vale-transporte, foram suspensas em decorrência da pandemia do coronavírus. A Defensoria justificou que a crise provocou queda na arrecadação dos impostos e receitas do Fundo de Aparelhamento da DPES, que é sua principal fonte de custeio. Por isso, foram planejadas medidas de corte de custos, que além da suspensão dos contratos, engloba viagens, férias e demissões de terceirizados, aluguéis e combustíveis.
O grupo apresentou como alternativa a utilização do superávit de 2019 da DPES e a viabilidade por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), assim como é feito com os defensores públicos. Eles mostraram dados dizendo que se a medida for implementada, irá gerar um acréscimo de apenas 6% nos gastos com remunerações e de 5% do total do repasse estadual. Mas a Defensoria aponta que não é possível fazer alterações legislativas no atual planejamento da LOA, que vigora até 2022.
Outra possibilidade apresentada foi pedir um auxílio emergencial ao governador Renato Casagrande, o que é inviável, de acordo com a DPES, pois a gestão estadual tem como prioridade, neste momento, assuntos diretamente ligados à Covid-19. Os estudantes também sugeriram que fossem concedidas férias remuneradas, assim como fez o Tribunal de Justiça com seus estagiários, mas a Defensoria alega que para tirar férias tem que ter pelo menos 12 meses de atuação, o que não é o caso de todos os ex-contratados.
Os estagiários ressaltam que a suspensão dos contratos os deixa em uma situação financeira difícil. De acordo com a pesquisa feita por eles, 87% continuam pagando mensalidade, já que as aulas estão sendo transmitidas virtualmente. Caso não recuperem a fonte de renda, muitos terão que largar a faculdade por não ter condições de pagar, pois 56% utilizam a bolsa para pagar a faculdade ou parte dela. Além disso, 40% usam para gastos com saúde, 68% para alimentação, 58% para pagar contas de água, luz e internet; e 67% para transporte.
A falta de atuação dos estagiários prejudica, ainda, o próprio trabalho da Defensoria, já que, de acordo com eles, cada defensor público contava com o auxílio de dois a cinco estudantes. Eles alertam que os defensores são sobrecarregados e, em muitos núcleos, quem faz o atendimento integral ao cidadão são os estagiários, sob supervisão.
