A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) contava com 226 defensores no ano de 2013. Atualmente, são 157 para atender todo o Estado, o que equivale a uma redução de 29% no número de profissionais. Essa defasagem tem causado morosidade no atendimento à população carente. O órgão possui concurso homologado, já prestes a vencer, e mais de 80 aprovados ainda aguardam nomeação. O prazo para renovação do concurso expira dia 18 de dezembro. Renovar, no entanto, depende de um ato administrativo da defensora pública-geral, Sandra Mara Vianna Fraga.
O representante da comissão dos aprovados no concurso, Vitor Ramalho, explica que a decisão de validar o certame por mais um ano é exclusiva da administração superior da Defensoria Pública Estadual. “Diante do quadro de déficit de defensores e ausência de orçamento para realizar novo concurso, é indiscutível que haja uma atenção da DPES para renovação do processo. Desde dezembro de 2017 apenas 13 reposições foram feitas. Atualmente, dos 78 municípios capixabas, 51 não contam com a presença de defensores. Diversos núcleos foram desativados e quem sofre com isso é a população carente”, justifica.
Ainda de acordo com a comissão dos aprovados, além da morosidade para novas nomeações, muitos aprovados foram chamados para assumir cargos relacionados a outros concursos. Por isso, dos 115 aprovados, restam 87 aguardando chamada. Mesmo com a evasão, o número poderia suprir, e muito, núcleos da DPES desativados no Estado.
“O Brasil tem um déficit de seis mil defensores públicos estaduais. No Espírito Santo, o número de habitantes é de 4 milhões. O recomendado, neste caso, seria um defensor para atender a um grupo de 10 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com a chamada de todos os aprovados, ainda haverá necessidade de readequação dos quadros de defensores”, conclui Vitor.
Advogados precários
Além da não nomeação dos candidatos aprovados no último concurso para a Defensoria Pública do Espírito Santo, há uma reclamação com a falta de posicionamento da entidade em relação aos advogados precários, ou seja, os profissionais que trabalham como defensores públicos sem terem passado pelo concurso público.
No último dia 7 deste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão do ministro Gurgel de Faria, no Recurso Especial nº 1.691.650 – ES, que anula acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que tratava de permanência ou não de membros da Defensoria Pública não concursados e que continuam trabalhando até hoje.
“Só o que mantinha esses servidores no cargo era uma decisão que concedeu efeito suspensivo ao Recurso Especial que agora foi julgado. Com a anulação, nada mais impede o cumprimento da decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 856.550. Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que os defensores públicos sem concurso no Estado deveriam ser desligados”, explicou uma candidata aprovado no concurso que preferiu não ser identificada.
Na época, a decisão foi cumprida pela DPES, mas um grupo de servidores sem concurso ainda se mantinha no cargo em razão do recurso que agora foi julgado pelo STJ. A expectativa é que agora a Defensoria Pública cumpra a decisão do STF também para esse grupo de servidores.
Após a Constituição Federal de 1988, é considerando inconstitucional a manutenção de advogados contratados sem concurso para exercer a função defensores públicos.
Século Diário acionou a Assessoria de Imprensa da DPES para saber o posicionamento da Defensora Pública-Geral, Sandra Mara Vianna Fraga, a respeito do desligamento dos advogados precários e sobre a renovação do concurso público e nomeação dos novos defensores, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O contato tem sido realizado desde o último dia 9 deste mês.
Municípios sem defensor no Espírito Santo
Anchieta, Iconha, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Jerônimo Monteiro, Muqui, Atílio Vivacqua, Presidente Kennedy, Apiacá, São José do Calçado, Guaçuí, Dores do Rio Preto, Divino de São Lourenço, Ibitirama, Iúna, Irupi, Ibatiba, Muniz Freire, Afonso Cláudio, Brejetuba, Domingos Martins, Marechal Floriano, Conceição do Castelo, Laranja da Terra, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Itarana, Itaguaçu, Ibiraçu, João Neiva, Rio Bananal, Marilândia, Governador Lindenberg, Baixo Guandu, Pancas, Alto Rio Novo, São Domingos do Norte, Águia Branca, Vila Valério, Boa Esperança, Ecoporanga, Vila Pavão, Água Doce do Norte, Pedro Canário, Conceição da Barra, Pinheiros, Montanha, Fundão, Venda Nova do Imigrante, Barra de são Francisco, Mantenópolis, Jaguaré.
