Defesa cobra respeito à posição do STF que manteve Doutor Luciano à frente da prefeitura de Itapemirim

O prefeito de Itapemirim (região litoral sul do Estado), Luciano de Paiva Alves (PROS), foi afastado judicialmente do cargo, pela terceira vez em pouco mais de um ano. A decisão é do desembargador Wallace Pandolpho Kiffer, que acolheu no último dia 9 o pedido feito por três vereadores do município. A decisão monocrática vai de encontro às liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, nos afastamentos anteriores, determinou o retorno de Doutor Luciano ao cargo. O prefeito é investigado por suposta participação em casos de corrupção na prefeitura.

O advogado do prefeito, Marcelo Jaime, afirmou que ainda não houve a notificação da decisão do desembargador. No entanto, ele acredita que houve um “equivoco de informação” sob alegação de que a ação movida pelos vereadores – João Bechara Netto (PV), Leonardo Fraga Arantes (DEM) e Manfrine Delfino Amaro (PHS) – teria perdido seu objeto após a última decisão do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. “Acho que o tribunal não teve conhecimento, já que a decisão do ministro é do dia 3. Como o prefeito não foi notificado, a defesa não teve a oportunidade de falar [no processo]”, disse.

Marcelo Jaime cobrou ainda o respeito às decisões do Supremo, que cassaram todas as decisões da Justiça local pelo afastamento de Doutor Luciano. Ele citou, inclusive, o fato do ministro Lewandowski ter criticado em sua mais recente liminar a insistência do Tribunal de Justiça capixaba e do Ministério Público em não cumprir suas decisões. “É importante observar essa advertência de se cumprir as decisões do STF. O Judiciário tem plena autonomia para decidir, mas deve respeitar a hierarquia, que tem o Supremo como o maior guardião da lei”, afirmou.

Segundo ele, as investigações contra o prefeito vêm sendo direcionadas no sentido de gerar novas ações, baseadas nos mesmos fatos. Em relação ao mandado de segurança impetrado pelos vereadores, Marcelo Jaime afirmou não conhecer os fatos por não ter sido ainda notificado, mas acredita que a decisão do STF deve prevalecer. Na ação, os três vereadores sustentam que a Lei Orgânica de Itapemirim determina o afastamento do prefeito do cargo ao se tornar réu em ação penal. No mês passado, o TJES recebeu uma denúncia do Ministério Público contra Doutor Luciano por suposta participação em casos de corrupção.

Na última semana, o jornal Século Diário noticiou sobre a ação dos vereadores, cujo pedido de liminar foi indeferido pelo juiz plantonista Gil Vellozo Taddei, que destacou, naquela ocasião, a ordem emanada pelo presidente do STF. Chama atenção que os vereadores autores do mandado de segurança são da base aliada da vice-prefeita Viviane da Rocha Peçanha (PSDB), que já foi aliada e hoje é desafeta política do atual prefeito.

Caso a ordem do desembargador Wallace Kiffer seja mantida, ela vai assumir o município, de forma interina, pela terceira vez. Viviane aparece cotada como uma possível vice da maior adversária de Doutor Luciano, a ex-prefeita Norma Ayub Alves, mulher do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (ambos do DEM).