Advogados de defesa dos oficiais que estão sendo julgados administrativamente pelo Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo (Consecor) por suposta participação na paralisação da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) de fevereiro de 2017 cogitam acionar judicialmente a entidade por vazamento de informações. Antes que os próprios militares e suas defesas fossem informadas, foi divulgado pela imprensa que serão expulsos da Corporação, por decisão do Conselho, o tenente-coronel Carlos Alberto Foresti e o Capitão Evandro Guimarães Rocha. O mesmo destino estaria reservado ao capitão da reserva Lucínio Assumção (eleito deputado estadual este ano pelo PSL.
De acordo com um dos advogados que faz a defesa dos militares, Tadeu Fraga, nenhum dos oficiais foi notificado sobre a suposta decisão do Consecor de demitir os oficiais dos quadros da PMES, que, de acordo com a informação vazada e divulgada em A Gazeta nesta quinta-feira (25), já deu o veredito sobre o assunto, que deve ser publicado nos próximos dias nos veículos oficiais do Estado.
Além disso, Tadeu explica que as instâncias para recorrer da decisão administrativamente ainda não se esgotaram, uma vez que a matéria será apreciada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Os três oficiais já foram condenados pelo Conselho de Justificação da PMES. “Esse tipo de vazamento de informações sigilosas compromete a credibilidade do Conselho e de suas decisões. Se foi feito por um militar, constitui-se ainda um crime que atinge a dignidade dos oficiais”.
Segundo o advogado, até então, nenhum oficial foi desligado da PMES de forma definitiva, uma vez que os processos administrativos ainda estão correndo e com direito de recurso para os militares. Foram desligados da Corporação 22 praças, que foram julgados administrativamente pelo Conselho de Disciplina da PMES. Outros processos criminais correm na Justiça Militar na Justiça Comum do Espírito Santo.
Depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto deste ano, negou a federalização do julgamento dos policiais acusados de envolvimento na paralisação da tropa em fevereiro de 2017, a auditoria da Justiça Militar capixaba, especializada no julgamento de crimes cometidos por PMs, está realizando o julgamento de PMs por crimes militares. Em primeiro lugar, a denúncia imputa a 14 PMs do 7º Batalhão da PM, de Cariacica, os delitos de motim (art. 149, inciso I, do Código Penal Militar) e incitamento à prática de indisciplina ou crime militar (art. 155 do Código Penal Militar).
Paralelo ao trabalho da Justiça Militar, a 4ª Vara Criminal de Vitória julga militares em processos também relacionados à greve da Polícia Militar. No dia 18 de maio deste ano, 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPES) foram interrogados, apesar de os advogados de defesa terem pedido transferência do foro para a Justiça Militar, o que está sendo apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Para os promotores, os militares integram uma organização criminosa que esteve à frente do movimento de fevereiro de 2017, juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães.
Já nos dias 14 e 15 de maio, foram realizadas as audiências referentes aos processos das 14 mulheres com parentesco com os militares, também acusadas de liderarem o movimento de paralisação. Elas ainda aguardam decisão do juízo.
