A demissão de 11 advogados precários (ingressos sem concurso público) pela Defensoria Pública do Espírito Santo, cumprindo decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o déficit de profissionais no Estado. De acordo com dados da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), em 2013, havia 215 profissionais, número que foi reduzido para 175 neste ano. Com a demissão dos 11 precários, conforme ato publicado no Diário Oficial nessa quarta-feira (7), restaram 164 para uma carreira que disponibiliza 269 vagas no Estado, ou seja, um déficit de 105 defensores.
“A Associação lamenta a perda de 11 defensores, que torna grave o quadro da Defensoria no Estado e prejudica sensivelmente o atendimento à população mais vulnerável”, disse o presidente da Adepes, Pedro Paulo Coelho, que também criticou a redução do orçamento destinado pelo Estado ao órgão e o gasto excessivo com a advocacia dativa, advogados contratados onde não há a figura do defensor.
“Em menos de nove meses de 2017, de janeiro a setembro, foram pagos administrativamente R$8,5 milhões a advogados dativos, estimando-se que em todo o ano o valor tenha superado R$ 12 milhões. Esses valores são muito maiores se considerarmos os pagamentos em decisões judiciais”, afirmou Pedro. Já em relação à redução orçamentária da Defensoria Pública, segundo ele, o corte foi na ordem de mais de R$ 4 milhões de 2016 para 2017, enquanto o gasto praticamente dobrou no mesmo período.
A decisão do STF que demitiu os advogados precários é de outubro do ano passado, com base no que prevê a Constituição Federal, de que o cargo de defensor só pode ser provido por meio de concurso público
Aprovados
O Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual homologou, em dezembro do ano passado, o IV concurso público do órgão, que conta com 115 defensores aprovados. Mas mesmo diante da deficiência de defensores públicos no Espírito Santo, as nomeações ainda não foram iniciadas.
“Ser defensor exige concurso público, isso é o que determina a Constituição Federal. Onze advogados deixaram a Defensoria Pública no Espírito Santo em respeito à decisão do STF, mas há 115 aprovados em concurso. Já pedimos o apoio do governo do Estado para dar celeridade às nomeações, pois é preciso fortalecer o atendimento da Defensoria e a ampliação do quadro de profissionais será essencial nesse processo. Estamos com grande expectativa de que essas nomeações ocorram brevemente”, afirma Samantha Negris de Souza, representante da comissão dos aprovados.
Samantha afirma ainda que, além de nomear os aprovados, é preciso melhorar o orçamento para o órgão, que está muito abaixo do que é destinado para outros órgãos, como o Ministério Público, por exemplo.
