Denúncia contra nomeação de Sérgio Vidigal em cargo federal é julgada improcedente

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de uma representação contra o ex-prefeito da Serra e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), por supostas irregularidades em sua nomeação em cargo no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no início de 2013. O pedetista, que é médico da prefeitura serrana, foi acusado de receber sem trabalhar, porém, a denúncia foi considerada improcedente. O relator do caso, conselheiro Sérgio Aboudib, entendeu que não existem “elementos passíveis de punição, nem de devolução de valores aos cofres municipais”.

Para o conselheiro-relator, o ex-prefeito cumpriu sua obrigação ao se apresentar no MTE em janeiro de 2013 para iniciar suas atividades, apesar de a nomeação ter sido publicado em junho. “Competia apenas ao cessionário providenciar sua nomeação, lotação e atribuição de tarefas, a demora na formalização de suas atividades, consistente no ato de nomeação, não lhe pode ser imputada, tendo em vista que exorbitava sua competência”, explicou Aboudib, que acolheu a manifestação da área técnica. Ele divergiu do parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a instauração de uma tomada de contas especial para averiguar a responsabilidade e a extensão do dano ao erário.

Segundo o acórdão do julgamento, realizado em setembro e publicado apenas no mês passado, o atual prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), também foi alvo de uma recomendação para que condicione a vigência das futuras cessões de servidor público à nomeação e posse do cedido. Chama atenção que o ex e o atual prefeito devem se enfrentar nas eleições municipais deste ano. Na época da denúncia, que foi veiculada em agosto de 2013, o pedetista classificou a acusação como uma armação política.

Em abril daquele ano, a Procuradoria-Geral da Serra recebeu denúncia de suposto ato de irregularidade contra Vidigal. A denúncia dava conta que o ex-prefeito estava recebendo os salários referentes ao cargo de médico sem trabalhar. O autor da acusação se identificou como Evandro Santiago Brito, morador do bairro Jardim Camburi em Vitória, mas que, na verdade, usou os dados pessoais de um agente de trânsito que morava em Boa Vista, Roraima. Quanto tomou conhecimento do caso, ele disse não conhecer o Espírito Santo ou tampouco o ex-prefeito. O agente de trânsito chegou a pedir ao Ministério Público Estadual (MPES) para que investigasse o crime de falsidade envolvendo seu nome.

Em nota enviada à reportagem de Século Diário, o ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal se disse agradecido pelo reconhecimento da legalidade do convênio que resultou em sua nomeação. Para o pedetista, a decisão comprova a existência de mais uma denúncia infundada feita por seus adversários políticos. Agora, Vidigal vai recorrer para reaver os pagamentos que foram suspensos.