A área técnica do TCE cobrava a fiscalização sobre o cálculo de “penduricalhos”, enquanto o Ministério Público de Contas (MPC) alegou a falta de provas – tese encampada pelo relator, acompanhado à unanimidade pelo plenário. O autor da denúncia questionava a existência de erro no cálculo da PAE, citando o equivoco em pagamentos feitos na Justiça do Trabalho. Entretanto, Ranna não viu correlação entre os casos.
“Na espécie, observa-se que a suposta irregularidade residiria em errôneo cálculo da PAE, com fundamento em equívoco detectado pelo TCU na Justiça do Trabalho, deixando, contudo, o denunciante, de juntar qualquer indício ou fato de que o mesmo estaria acontecendo no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo quanto ao pagamento destas parcelas aos respectivos magistrados”, afirmou Ranna.
A questão salarial no Judiciário é alvo de polêmicas em todo País. Na última semana, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou aos tribunais estaduais que prestem informações sobre pagamentos efetuados aos magistrados. As cortes deverão encaminhar cópias das folhas de pagamento entre janeiro e agosto deste ano, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.
