Ele chegou a ser ouvido no processo como testemunha, mas nunca figurou entre os réus do caso, a exemplo dos outros ex-parlamentares que passaram pelo mesmo cargo. Os ex-procuradores da República, Henrique Herkenhoff e José Roberto Santoro, responsáveis pela ação, miraram em outros três ex-chefes do Legislativo: Valci Ferreira, afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) desde 2007, quando a denúncia foi recebida; Marcos Madureira, conselheiro do TCE aposentado; e José Carlos Gratz. Dos três, somente Madureira já foi absolvido das acusações.
A denúncia do MPF relata três esquemas distintos de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público por meio de obras superfaturadas. No entanto, a parte comum a todos eles trata das suposta fraude na contratação do seguro de vida dos deputados estaduais, entre os anos de 1990 e 2002. A denúncia teve como base um relatório da Receita Federal que revelou a existência de pagamentos da Assembleia à seguradora AGF no total de R$ 7,68 milhões entre janeiro de 2000 a março de 2003. Na sequência, a empresa teria distribuído cerca de R$ 5,37 milhões para quatro corretoras Roma, a Colibri, a MPS e a Fortec.
Consta nos autos que uma das provas cabais do suposto desvio era a cópia de um cheque que teria sido depositado na conta do frigorífico Beija-flor. Na época da denúncia, o então procurador Herkenhoff foi à televisão para mostrar o documento sob alegação de que “matava a cobra e mostrava o pau”, como diz o adágio popular. Ficaria ali provado o desvio praticado pelas corretoras, porém, a defesa dos acusados sustenta que a alegada irregularidade nunca existiu. A defesa toma como base uma declaração do responsável pelo frigorífico, acompanhada do extrato de conta corrente, negando qualquer depósito em suas contas no Banco do Estado de São Paulo (Banespa), hoje adquirido pelo Santander.
Outras provas que constam no processo é o ofício da seguradora multinacional que reforçou a regularidade nos pagamentos referentes à apólice da Assembleia, que não teria sido sequer paga em cheque, mas por meio de transferência bancária oriunda do Itaú. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), que faz parte do Ministério da Fazenda, também atestou que não houve qualquer tipo de superfaturamento no acordo. O mesmo tipo de seguro existia desde o ano de 1967 no Legislativo, mudando apenas de corretor no ano de 1990, quando passou a ser alvo da investigação do MPF.
Desde então, vários parlamentares passaram pela Presidência da Assembleia, sempre mantendo os pagamentos sob entendimento de que se tratava de um serviço de natureza continuada. Tanto que, em depoimento no ano de 2010, o então vice-governador Ricardo Ferraço disse que não detectou qualquer tipo de irregularidade no contrato no período em que esteve à frente da Assembleia no biênio 1995/1996, sendo sucedido por Gratz.
Sobre essa separação na denúncia, o ex-presidente da Assembleia, José Carlos Gratz, acredita que se trata de uma montagem política sem fundamento. “Acho que os dois [procuradores] estavam prestando um serviço sujo. Isso já vai para 14 anos e não cabe julgamento. O MPF em Brasília não conseguir sequer mostrar nada em alegação final”, disse. O ex-parlamentar se refere à manifestação final do órgão ministerial, que pede a condenação dos réus em um documento de apenas três páginas. “O absurdo da denúncia é tão grande que eles excluíram meu antecessor que pagou tudo igualzinho a mim”, afirmou.
Em relação às demais suspeitas lançadas pela acusação, o ex-deputado afirmou que desconhece o assunto sobre desvio em obras públicas: “Não tinha acesso ao governo na época, fora que todas as minhas contas na Assembleia e também das obras nas escolas denunciadas pelo MP foram aprovadas pelo Tribunal de Contas”, afirmou Gratz, que está afastado da vida política desde 2003 quando teve o registro de candidatura cassado após o pleito.
No caso de Valci, o conselheiro afastado também nega todas as acusações. Caso seja absolvido, ele deverá retornar ao cargo no TCE. Hoje, Valci recebe 80% de seus vencimentos na Corte. O julgamento está marcado para as 9 horas. A defesa dos réus irá fazer a sustentação oral diante dos ministros do STJ.
