Talvez esse seja o prenúncio do como serão os dois próximos anos de gestão, segundo as palavras do próprio novo presidente. “Chego à presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça em um dos momentos mais difíceis de nossa história. Vive o Brasil uma grave crise política e econômica, que está pondo à prova a capacidade de conciliação e de superação. Nossas instituições políticas – com raras exceções – estão desgraçadamente mergulhadas em grave e profunda crise de legitimidade. Teremos um biênio do Poder Judiciário estadual que talvez seja o mais difícil e mais doloroso de todos os tempos”, afirmou.
O desembargador Annibal admitiu as dificuldades que deve enfrentar por conta das restrições postas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso a nova decisão que garantiu a reedição das “pedaladas fiscais” seja derrubada, a Corte voltará a extrapolar o limite máximo – termo adotado pela lei – nos gastos com pessoal. Segundo o magistrado, uma consequência do fato de seu antecessor, o desembargador Sérgio Bizzotto, ter prestigiado os “valorosos servidores do Poder Judiciário”, que estão em greve há mais de 70 dias por falta de reposição salarial, e de “dar dignidade à carreira da magistratura estadual”.
“Consequência dessa circunstância, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal impõe ao gestor público a adoção de medidas duríssimas, dolorosas mesmo, diria eu. Como a redução em prazos exíguos de despesas essenciais para o funcionamento da Justiça. Sei das imensas dificuldades que terei de enfrentar, mas vou enfrentá-las a mercê de Deus, com firmeza e determinação, contando para isso, estou certo, com a solidariedade dos magistrados de 1º e 2º grau, com a compreensão de todos os servidores e do indispensável apoio do poder Executivo e Legislativo”, discursou Annibal, citando as presenças do governador Paulo Hartung (PMDB) e do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), que o ladeavam.
O novo presidente do TJES reconheceu ainda que viverá “momentos difíceis nos próximos dois anos”, desafiando até mesmo sua resistência física, caso seja necessário. “Servidores e magistrados: somos todos nós passageiros da mesma agonia”, conclamou Annibal, que foi apontado pelos colegas como a pessoa certa para conduzir a Corte e superar todos esses desafios. Ele também pediu a colaboração da imprensa para apontar caminhos e soluções para gestão do tribunal.
Na tentativa de reverter a (óbvia) agenda negativa em torno do “ajuste fiscal”, Annibal pediu a colaboração dos magistrados para dois temas que seriam, de acordo com ele, sensíveis aos novos tempos: preservação do meio ambiente e combate à corrupção. “É preciso que o Judiciário dê respostas rápidas e eficazes a todo tipo de degradação ambiental. A sociedade capixaba não pode conviver com tantas e tão graves agressões ao meio ambiente, que se manifestam, por exemplo, no corte indiscriminado de florestas nativas, na poluição irresponsável do ar atmosférico, nas edificações irregulares e no uso irracional das águas. A tragédia de Mariana em Minas Gerais e a agonia do rio Doce no Espírito Santo, um rio tão caro a todos nós, são exemplo que definitivamente não podem se repetir”, garantiu.
Sobre o combate à corrupção, o desembargador Annibal defendeu que é preciso que o Poder Judiciário promova o combate sistemático e intransigente a toda forma de corrupção. Ele citou os recentes votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, da ministra Cármen Lúcia que cravou a seguinte expressão – “o crime não vencerá a justiça” – ao analisar o pedido de prisão do senador Delcídio Amarão (PT-MS), repetida pelo novo chefe da Justiça estadual. Para Annibal, é preciso “esmagar e destruir com o poder da lei” os agentes públicos que roubam o erário.
A solenidade contou ainda com as falas dos novos vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, respectivamente, os desembargadores Fábio Clem de Oliveira e Ronaldo Gonçalves de Sousa. Coube ao desembargador Samuel Meira Brasil Júnior fazer a saudação ao novo presidente. Em sua fala, Samuel Meira tocou na necessidade de união entre magistrados e servidores, que sofreu ruídos após o movimento paredista. “Juízes e servidores são as duas asas de um pássaro chamado Justiça. Sem uma asa, o pássaro não voa. Se as asas não baterem em sincronismo, o pássaro não voa. Nós precisamos de união para que possamos buscar soluções inteligentes nesse momento de crise”, conclamou.
Uma reflexão feita por Samuel Meira no encerramento de seu discurso de saudação da nova cúpula do TJES chamou atenção do grande público presente ao local, maior do que o registrado na posse dos últimos três ex-presidentes: “Enquanto muitos caminham pela floresta é só enxergam lenha para queimar, vossa excelência [Annibal] caminha pela aridez do deserto e enxerga uma floresta. E mais age para que ali haja uma floresta”. A frase pode ser entendida de várias formas, uma pelo grande desafio do novo presidente ou mesmo uma alusão à gestão de Bizzotto, que caminhou para extrapolar os gastos com pessoal após a concessão de todos os benefícios pleiteados pela magistratura ou até mesmo pela nomeação de juízes aprovados em concurso muito além da capacidade orçamentária.
Antes de transferir o cargo, logo início da solenidade, o agora ex-presidente Sérgio Bizzotto fez um discurso resignado. Citando os juízes como seus principais aliados e os servidores como injustos, mencionando a greve dos trabalhadores e a “invasão” do tribunal, o magistrado fez um paralelo de sua gestão com o dia de sua posse. Naquela ocasião, a cidade foi alvo de intensas chuvas, que alagaram as principais vias, comprometendo o trânsito e impedindo que parentes de Bizzotto que moram em Minas Gerais pousassem a tempo no aeroporto de Vitória, que teve de ser fechado por conta das más condições metrológicas. “Era o prenúncio de uma gestão que enfrentaria uma série de problemas”, admitiu.
Bizzotto voltou a destacar o reconhecimento que teve dos magistrados, sendo aplaudido neste momento pelo mesmo grupo que o saudou de pé na posse – só que desta vez, eles se mantiveram sentados. “Saio não pela porta dos fundos ou legando a meu sucessor uma ‘herança maldita’, como enfatiza a ferrenha publicada na data de ontem em sangrento periódico local [em alusão à reportagem de Século sobre os desafios da nova gestão de Annibal]”, afirmou. “Não estou transmitindo a presidência que Vossa Excelência merecia, mas recairá sobre a sua pessoa ter aceitado esse cargo de maneira despretensiosa e corajosa”, concluiu.
