No entanto, o próximo chefe da Justiça estadual inicia sua gestão com uma “herança maldita” da atual administração – limitação na realização de gastos com pessoal. Tudo fruto de uma política que assegurou o pagamento de todos os benefícios pretendidos por magistrados pelo antecessor, desembargador Sérgio Bizzotto, que deixa o cargo pela porta dos fundos. Os gastos com pessoal do Tribunal de Justiça já excedeu – em muito – os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O máximo previsto na lei era de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, mas o índice já chegou a 6,32%.
Diferentemente dos últimos presidentes do TJES, que priorizavam no discurso a melhora da prestação jurisdicional, o desembargador Annibal terá que arrumar a casa antes. Isso porque os servidores do tribunal já estão em greve há mais de 70 dias e não existe perspectiva de que as demandas sejam contempladas. Pelo contrário, o novo presidente e o seu vice, Fábio Clem de Oliveira, tiveram que negociar com a Assembleia Legislativa para ver aprovado os projetos de “ajuste fiscal”, que, na prática, reduzem os direitos dos trabalhadores com o congelamento de salários até 2017.
O desembargador Annibal também enfrentará velhos problemas como a falta de infraestrutura no Fórum de Vitória, tanto no criminal quanto no cível – este último prestes a sofrer uma tragédia, de acordo com Bizzotto. O novo presidente do TJES terá que dar conta da construção ou aluguel de um novo prédio. Em caso de nenhuma das hipóteses, uma reforma no prédio é mais do que necessária para garantir o mínimo de segurança aos frequentadores do local – juízes, advogados, membros do Ministério Público, além das partes nos processos.
Todos esses desafios, de ordem financeira e administrativa, relevam quase a segundo plano o extenso currículo de Annibal, que é filho do ex-procurador de Justiça e ex-desembargador do TJES, Annibal de Athayde Lima, falecido em 2002. O novo presidente do TJES atuou como advogado militante e procurador do Estado antes de ser promovido à vaga no Tribunal Pleno destinado ao Quinto Constitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em agosto de 1998. Ele também é professor do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Considerado nos meios jurídicos como um juiz de perfil discreto, mas com grande saber jurídico, Annibal terá que escolher entre comandar ele próprio os rumos do Judiciário ou entregar a gestão na mão de terceiros, talvez o principal erro de Bizzotto, que confiou demais em seus assessores e cedeu à ingerência da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) nas decisões internas.
Entre os seus pares no Tribunal Pleno, Annibal transita bem entre os grupos de poder estabelecidos entre os desembargadores. Antes mesmo da posse, emitiu um bom sinal ao se reunir com a direção do sindicato dos trabalhadores. Resta saber se as negociações vão avançar, mesmo diante das fortes restrições por conta da LRF. A norma dá o prazo de até dois quadrimestres para ajustar as contas, justamente, no primeiro ano da nova gestão, que fica no cargo até dezembro de 2017.
Posse
A solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça acontece a partir das 15h30, na sede da Corte. O protocolo oficial terá início com o futuro presidente do TJES passando em revista à tropa da Polícia Militar, acompanhado pelo governador Paulo Hartung (PMDB) e pelo presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM). A cerimônia militar será na rua Homero Mafra, em frente ao Palácio da Justiça. Já a solenidade de posse acontece às 16 horas no Salão do Tribunal de Justiça, onde será a transmissão oficial do cargo.
Tomará posse, além do novo presidente e do vice, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. Eles serão saudados pelo desembargador Samuel Meira Brasil. Confirmaram presença no evento o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Buzzi; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES), desembargador José Carlos Rizk; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Aboudib, entre outras autoridades e políticos.
Nova cúpula
No Tribunal de Justiça, o desembargador Annibal de Rezende Lima foi vice-presidente no biênio 2006/2007, é integrante e também presidente da 1ª Câmara Cível. Já foi vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) no biênio 2012/2013. Ainda no Poder Judiciário, foi supervisor dos Juizados Especiais, no biênio 2010/2011, entre muitas outras atividades na área jurídica. Natural de São José do Calçado, é casado com Cynthia Pinheiro da Silveira de Rezende Lima. O casal tem dois filhos: Júnia e Guilherme.
O desembargador Fábio Clem é juiz de carreira. Iniciou na magistratura em 1983, após ser aprovado em concurso público. Atuou nas Comarcas de Barra de São Francisco, Mantenópolis, São Mateus, Santa Teresa, Santa Leopoldina, Aracruz, Linhares, Vitória e Vila Velha. Em 2007 tomou posse no cargo de desembargador. No TJES, é também integrante da 1ª Câmara Cível.
O desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa é também juiz de carreira, graduado pela Ufes, onde foi colega de turma do futuro presidente. Ambos se formaram em 1972. Gonçalves de Sousa possui curso de pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil, pela Universidade Gama Filho. Iniciou a carreira profissional como comerciário, depois foi bancário e advogado. Foi aprovado no concurso público para juiz em 1979 e tomou posse em 1980. Atuou em diversas comarcas do Estado. Em junho de 2005, tomou posse no cargo de desembargador do TJES.
