O desembargador Adalto Dias Tristão acatou pedido da Procuradoria de Justiça e prorrogou o afastamento de Doutor Luciano Paiva (Pros) do cargo de prefeito de Itapemirim por mais 30 dias. O prefeito afastado é réu em uma ação penal sob acusação de chefiar um esquema de corrupção no município localizado no litoral sul do Estado.
Desde o afastamento, em abril último, a prefeitura vem sendo comandada pelo vice, Thiago Peçanha Lopes, o Doutor Thiago (PSDB). No próximo dia 25, venceria o prazo de 90 dias, o que daria direito de Doutor Luciano retornar ao cargo. Com a prorrogação, ele segue afastado ao menos até 25 de agosto. Curiosamente, a promotoria, inicialmente, havia pedido o afastamento por 180 dias. Mas, adotando uma postura mais cautelosa, Tristão determinou metade (90 dias), mas agora entendeu ser prudente a prorrogação.
Doutor Luciano Paiva também segue impedido de ter acesso às dependências da prefeitura de Itapemirim.
Terceiro afastamento
O afastamento decretado em abri foi o terceiro desde o início das investigações da Operação Olísipo, deflagrada pelo Ministério Público Estadual. Ele foi afastado durante as duas fases da operação, nos meses de maio de 2015 e junho do ano passado. Somados os dois períodos, o prefeito ficou afastado por quase cinco meses, retornando após decisões do Supremo que deverá ser novamente o caminho da defesa do político. A Olísipo apura suspeitas de corrupção e desvio de dinheiro público em contratos de obras e desapropriações de terrenos.
Desde maio do ano passado, o prefeito de Itapemirim é considerado réu na ação penal da primeira fase da operação. Ele responde pela suposta prática dos crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Doutor Luciano respondia a ação juntamente com outras pessoas, entre eles, funcionários públicos e familiares do prefeito. No entanto, a denúncia foi desmembrada (separada), já que o prefeito é o único que conta com foro privilegiado – devendo ser julgado exclusivamente pelo Tribunal de Justiça.
Réu
Luciano de Paiva se tornou réu em mais uma ação de improbidade – é a terceira somente este ano. A Procuradoria do município acusa o prefeito afastado pelo pagamento de mais de R$ 2 milhões pelo plágio do projeto de obra de restauração do prédio da Câmara de Vereadores. O Ministério Público Estadual (MPES) também se manifestou a favor do recebimento da denúncia.
Na decisão, o juiz Rafael Murad Brumana, da 1ª Vara Cível da comarca, destacou a necessidade um exame mais aprofundado sobre a legalidade do convênio e da dispensa de licitação para a realização das obras. Ao longo da instrução do processo, ajuizado em junho do ano passado, Doutor Luciano teve os bens bloqueados por ordem judicial. Também foi solicitada a decretação do afastamento cautelar do prefeito, mas o pedido foi negado pelo juiz.
Na denúncia inicial (0002023-80.2016.8.08.0026), a Procuradoria narra irregularidades no pagamento do projeto executivo para obras de restauração do prédio da Câmara – a serem executadas pelo Poder Executivo. Consta na ação que o governo do Estado contratou em 2010 uma empresa para realizar o projeto pelo valor de R$ 1 milhão. Em 2013, ao assumir o cargo, Doutor Luciano teria determinado a suspensão da obra, deliberando pela realização de novo projeto executivo.
Consta ainda na ação que foi firmado um novo acordo com uma empresa paulista que recebeu antecipadamente R$ 2,7 milhões pela execução do serviço, acusado de ser um plágio do projeto confeccionado pela primeira empresa. Por esse motivo, a denúncia afirma que o prefeito afastado teria violado os postulados constitucionais, cometendo atos de improbidade administrativa.
