A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) indeferiu, em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (28), o pedido de afastamento cautelar formulado pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o prefeito de Jaguaré, Rogério Feitani (PMN), pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e utilização, em benefício próprio ou de outros, de conteúdo sigiloso sobre Processo Seletivo e exames.
Segundo o Ministério Público, o prefeito e os demais denunciados teriam formado organização criminosa para a prática de fraudes em certames públicos, destinadas a beneficiar candidatos em Processo Seletivo, com utilização indevida de conteúdo sigiloso do procedimento.
Os autos apontam, ainda, que após a realização de várias diligências e, por meio de medidas cautelares de interceptação telefônica, busca e apreensão, condução coercitiva, dentre outros meios, teria ficado comprovada a existência de organização criminosa, com contribuição direta do prefeito do município em benefício de determinadas pessoas, no Processo Seletivo nº 001 de 2017.
O relator do processo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, recebeu a denúncia, mas indeferiu o pedido de afastamento cautelar. Em seu voto, Gama explicou que para que o afastamento fosse aceito, seria necessária a comprovação de que a permanência do agente político pudesse causar perturbação à coleta de provas.
“Todavia, até o presente momento, o Órgão Ministerial não apresentou qualquer fato novo e concreto que demonstre que o prefeito denunciado, no exercício do cargo que ocupa, venha a causar embaraço às investigações dos fatos narrados na inicial, não havendo, portanto, justificativa para ser renovado o afastamento cautelar do cargo, sob pena de ilegalidade do ato”, disse o desembargador na decisão.
O voto proferido pelo relator foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais desembargadores da 2º Câmara Criminal do TJES.
Retorno
Feitani voltou ao cargo em dezembro do ano passado, após afastamento por indícios de corrupção e fraudes na contratação de servidores e em licitações.
A prefeitura estava, até então, sob comando do presidente da Câmara de Vereadores, João Vanes dos Santos (SD), seu aliado. O grupo de Feitani conseguiu o controle do município graças à investida para tirar do cargo o vice Ruberci Casagrande (DEM). Ele foi alvo de uma Comissão Processante que apurou denúncias de irregularidades em sua gestão.
