Após quase dois anos com prefeito interino, por ordem judicial, o destino político do município de Marataízes, no litoral sul capixaba, volta a ser discutido no Poder Judiciário. No final desta semana, o Ministério Público Estadual (MPES) protocolou duas novas ações de improbidade contra o prefeito Jander Nunes Vidal (PSDB), que pedem a decretação de um novo afastamento do cargo. Paralelamente, a Procuradoria do município entrou com processo no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para derrubar a liminar que decretou o retorno do tucano.
Caso nenhum dos pleitos seja acolhido, Doutor Jander deve ser reempossado no cargo na próxima segunda-feira (30). Mas até mesmo a posse do tucano não deve reduzir a temperatura política no município, acirrando o cenário da disputa eleitoral para 2016. Em entrevistas à mídia local, o prefeito eleito disse que não pode errar no retorno ao cargo. Já o vice-prefeito Robertino Batista da Silva, o Tininho (PT), aguarda o posicionamento da Justiça sobre o pedido de suspeição da juíza do caso.
O questionamento foi levantado pelo suposta relação do marido da juíza da Vara da Fazenda Pública da Marataízes, Paula Ambrozim de Araújo Mazzei, com advogados ligados ao prefeito eleito. Outro ponto destacado no pedido de suspensão de liminar está relacionado a um ex-assessor da magistrada, que teria sido advogado de Doutor Jander. O caso foi encaminhado para o gabinete da Presidência do TJES, que deverá decidir sobre a manutenção ou não do retorno ao cargo do tucano.
Já as duas ações de improbidade foram protocoladas na quarta-feira (25), coincidentemente, o mesmo dia que a juíza determinou o retorno do prefeito eleito. Chama atenção que o suposto “fracionamento” das denúncias foi uma das queixas do tucano. Isso porque, ao longo dos mais de 21 meses de afastamento, a Justiça concedeu liminares em oito processos diferentes, sempre em datas distintas. Esse fato teria contribuído para a manutenção muito além do prazo de 180 dias, fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como o prazo de duração máximo para afastamentos cautelares.
A demora no julgamento dos processos, inclusive, foi um das justificadas da juíza para a concessão da liminar pelo retorno do prefeito eleito. “A permanência do seu afastamento, proveniente de várias demandas judiciais, perdura por longa data, a se distanciar de qualquer parâmetro de razoabilidade e proporcionalidade, o que desestabiliza o equilíbrio existente entre os Poderes do Estado”, ponderou. Ela avaliou que o prazo de afastamento equivale a quase metade do mandato do tucano, eleito em 2008 e reeleito no pleito de 2012.
Mesmo com o eventual retorno ao cargo, a situação de Doutor Jander nos tribunais segue delicada. Ele responde a oito ações de improbidade no juízo de 1ª instância, além de cinco ações penais e um procedimento investigatório no Tribunal de Justiça. A promotoria local acusa Doutor Jander de comandar um complexo esquema de fraudes em licitações no município.
Nos meios jurídicos, outro componente a favor do prefeito eleito é a mudança de seus advogados. Hoje, Doutor Jander é defendido pelo ex-procurador da República e ex-desembargador federal, Henrique Herkenhoff, que figura como uma das bancas expoentes na Justiça capixaba. Entre os “clientes” famosos do também ex-secretário estadual de Segurança Pública é o governador Paulo Hartung (PMDB) onde atua em associação com o ex-subprocurador da República, José Roberto Santoro.
