Uma disputa por terras no balneário de Guriri, em São Mateus, norte do Estado, resultou nessa quarta-feira (22) na destruição de 10 casas de moradores da ocupação Nossa Senhora da Penha, que possui seis anos e tem, inclusive, associação de moradores com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) constituído e projeto habitacional coletivo para construção de residências e áreas de lazer.
De acordo com a presidente da associação de moradores da ocupação, Greice Kelly Neves Carolino, a ordem judicial para reintegração emitida pelo juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus, Lucas Modenesi Vicente, deixava claro que não deveria haver destruição das casas, mas representantes da empresa Soma Celovani Empreendimentos Imobiliários, titulares da ação judicial, derrubaram completamente 10 residências de alvenaria com apoio da Polícia Militar do Estado.
Na área, moram 160 famílias com perfil de necessidade extrema de habitação. Os moradores, que contam com assessoria jurídica da Defensoria Pública, vão recorrer da decisão, com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), e pedir indenização pelo prejuízo.
Greice Kelly explica que não se sabe ao certo as titularidades da terra, uma vez que não existe qualquer registro na Prefeitura de São Mateus. A associação conseguiu um documento do Departamento de Cadastro Imobiliário da própria prefeitura, assinado pelo gerente de cadastro imobiliário, Mauro Ribeiro da Silva, atestando, em 10 de agosto deste ano, que “as áreas não se encontram cadastradas nesta repartição para efeitos fiscais de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Da mesma forma que não existe registro de titularidade nos cartórios da região.
A presidente da Associação de Moradores afirma que quem se declara dono da terra não possui documento que comprove o registro nem em nível municipal, estadual ou federal. “É uma tristeza grande. Sabemos que uma parte da área é da Prefeitura e já havia conversas com o prefeito para desapropriação total, além de obras do município para infraestrutura”.
Serra
No último dia 17 deste mês, cerca de 60 famílias também foram retiradas de uma área de preservação ambiental que ocupavam no bairro Novo Horizonte, na Serra. Os sem-teto, entre eles mulheres, idosos e crianças, ficaram sem ter para onde ir e sem apoio da prefeitura, que sequer providenciou um local para guarda dos pertences pessoais. A desocupação ocorreu de forma administrativa por agentes municipais da Vigilância Ambiental e da Secretaria de Serviços Urbanos, acompanhados da Polícia Militar, sem, de acordo com a Defensoria Pública do Estado (DPES), uma ordem judicial para tanto.
No entendimento de representantes do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da Defensoria, a Prefeitura da Serra deveria ter ingressado com um processo para obter decisão judicial para retirada das famílias, uma vez que elas já estavam no local há três meses e tinham construído moradias, mesmo que improvisadas (de madeira). Além disso, ter prestado apoio por meio das secretarias de Assistência Social e de Direitos Humanos e do Conselho Tutelar (no caso das crianças), para que um novo local fosse providenciado.
De forma improvisada, voluntários e líderes comunitários de Novo Horizonte conseguiram uma quadra para que os moradores pudessem abrigar móveis, eletrodomésticos e os pertences pessoais. De acordo com esses voluntários, a Secretaria de Assistência Social havia realizado reunião anterior com os moradores, mas sem apresentar uma alternativa. Há relatos de que alguns dos ocupantes aguardam pelo aluguel social há três anos. Nesses casos, o pedido foi reiterado. Para os que não fizeram o pedido consolidado em cadastro, não há garantia de novas vagas.
