O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), tem indicado que estruturar procuradorias municipais pode contribuir até para ampliar a arrecadação das cidades. Mais de cinco mil municípios participaram da pesquisa, que faz uma radiografia da Advocacia Pública.
“O diagnóstico vai colaborar para a democratização e a qualificação da gestão pública brasileira e a garantia do sistema de justiça no país. É preciso maiores investimentos nas Procuradorias e a implementação de softwares que digitalizam processos e otimizam o trabalho. É o caso da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Fortaleza, que conseguiu arrecadar cerca de R$ 60 milhões da dívida ativa em 2017, ela dobrou a arrecadação”, explica Patrícia Gazola, procuradora municipal de Vitória e presidente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória (Aprovi).
Para o procurador e presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-ES, Ricardo Machado, em tempos de crise, em que as arrecadações caem, investir nas Procuradorias Municipais é fundamental. Os valores arrecadados voltam para a própria população, como melhorias na infraestrutura da cidade e uma oferta de serviços com maior qualidade.
Ricardo Machado também reforça que, no Espírito Santo a situação das procuradorias ainda é precária, muitos municípios não dispõem de infraestrutura adequada e não há mínima condição de trabalho. “Faltam computadores, salas e mesas de tamanho apropriado. Além disso, falta matéria de estudo. O trabalho do procurador requer constante atualização na área e a Prefeitura não disponibiliza essa bibliografia para os profissionais”.
Instituições que, apesar da extrema importância para a administração das cidades, ainda são pouco estudadas e valorizadas dentro da gestão pública brasileira. Entre os principais objetivos do diagnóstico está a busca por melhorias para os Procuradores Municipais e o fortalecimento da luta pela dignidade da Advocacia Pública.
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