Na portaria assinada no último dia 09, a promotora de Justiça, Graziela Argenta, destaca que a representação do Ministério Público de Contas (MPC) faz menção a um gasto mensal próximo a R$ 21 mil com a manutenção do domínio concedido à Amunes, que é uma pessoa jurídica de direito privado. O MPC questiona o fato de a entidade utilizar um domínio reservado ao uso somente de órgãos públicos, gerando ainda gastos aos cofres públicos.
O MPES informou que a Prodest será notificada para esclarecer os pontos indicados como ilegalidades no prazo de 15 dias. Figuram como investigados, o atual diretor presidente do órgão, Renzo Colnago; o subgerente de Internet, Fábio Modenezi Lima; e o ex-diretor presidente Victor Murad Filho. O procedimento tramita sob nº 2016.0004.4639-41, junto à 8º Promotoria de Justiça Cível da Capital.
Paralelamente às investigações do MP estadual, o TCE vai analisar o recurso do MPC contra decisão da Corte que deixou de analisar o pedido cautelar para determinar o bloqueio do site do Diário Oficial dos municípios. O órgão ministerial sustenta que a postergação do julgamento ocasiona “sérios prejuízos pecuniários e à segurança de rede do Estado”. O tribunal vai realizar no próximo dia 28 de abril uma audiência pública para debater o tema.
