Ofícios assinados pelo presidente eleito, Octávio Costa, apontam casos do Estado e MG registrados em atos bolsonaristas
Os jornalistas Octávio Costa e Regina Pimenta, presidente e vice eleitos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), respectivamente, encaminharam nessa terça-feira (3) solicitações ao Ministério Público Federal e Estadual (MPF e MPES) e ao MP de Minas Gerais, sobre a tomada de medidas para os casos de agressões a jornalistas no exercício da profissão. A iniciativa é do Movimento ABI Luta pela Democracia, que venceu as eleições para renovação da diretoria da centenária entidade no último dia 29, e tomará posse no próximo dia 13, em sessão híbrida, às 14h30.
As ocorrências foram registradas no 1º de Maio, Dia do Trabalhador, durante cobertura jornalística de manifestações organizadas por núcleos bolsonaristas, com ataques à democracia e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pedidos de intervenção das Forças Armadas, no mesmo tom de declarações do presidente Jair Bolsonaro, em conflito aberto contra as instituições.
Em Belo Horizonte um repórter fotográfico do jornal Estado de Minas foi impedido de trabalhar, hostilizado, xingado e ameaçado, e acabou sendo expulso da Praça da Liberdade. No Espírito Santo, o repórter Alex Pandini e o cinegrafista José Jantorno, da TV Record, foram ameaçados pelo vereador de Vila Velha Rômulo Lacerda (PTB) e hostilizados por manifestantes, incitados pelo locutor do carro de som. Os profissionais precisaram de escolta da Guarda Municipal para deixar o local. O fato ocorreu no município, nos preparativos para a travessia até Vitória, fechando, como em vezes anteriores, o tráfego de veículos na Terceira Ponte, principal ligação com a Capital.
Tudo começou quando o jornalista entrevistava uma mulher que portava um cartaz no qual pedia a intervenção das Forças Armadas. O profissional foi agredido verbalmente pelo vereador, conhecido por gerar conflitos em locais públicos, um dos últimos na Câmara da Serra, também na região metropolitana. Esse comportamento foi seguido por parte da multidão, reforçado pelo locutor do carro de som. “Senti-me ameaçado com a multidão chegando próximo e pedi proteção à Guarda Municipal”, diz Alex.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Espírito Santo e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também se manifestaram e repudiaram a agressão sofrida pelo repórter e pelo cinegrafista. Nessa terça-feira, a presidente do sindicato, Suzana Tatagiba, lamentou o ocorrido e disse que o órgão analisa com Alex Pandini a medida mais cabível a ser adotada.
O Movimento ABI Luta pela Democracia afirma que as agressões constituem crimes previstos no Código Penal e na Constituição (atentados à liberdade de imprensa e ao direito à informação).”Assim, pedimos que os agressores e os incentivadores sejam identificados para que respondam por seus atos. Do contrário, a impunidade servirá de incentivo para que jornalistas continuem sendo ameaçados”, destaca.
Na nota, o movimento ressalta que é “previsível que tais episódios sejam recorrentes ao longo de 2022, durante a campanha eleitoral, e possivelmente também constituirão crimes previstos no Código Eleitoral. É recomendável, pois, pensar em medidas cautelares que desestimulem eficientemente a repetição desses casos”.
E destaca: “É necessário garantir o livre exercício da atividade de imprensa, sem qualquer intimidação ou abuso de poder por parte de candidaturas ou setores da sociedade. Impõe-se o fortalecimento da liberdade de expressão e o monitoramento de medidas que interfiram nesse direito”.
Para concluir, enfatiza que após a posse, em 13 deste mês, “permaneceremos empenhados em buscar saídas que procurem garantir a segurança de todos os profissionais de imprensa no exercício de suas funções”.
Os ofícios foram encaminhados ao procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Estado, Edmar Gomes Machado, e à procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, além do Ministério Público de Minas Gerais.
