“Considerando a mudança dos administradores da Recuperanda [Hospital Santa Mônica], sendo inegável a necessidade dos novos gestores assumirem todas as questões envolvendo a unidade hospitalar, bem como o andamento da Recuperação Judicial, acolho o pedido e manifestação do Ministério Público, prorrogando a realização da assembleia de credores em até 30 dias a contar da data da primeira convocação”, decidiu o magistrado, que intimou o administrador judicial para apresentação da nova data, local e o horário para realização da assembleia em até dez dias.
O plano de recuperação foi apresentado em agosto do ano passado, numa tentativa de evitar o fechamento do hospital e da operadora SMS Assistência Médica (SM Saúde), que pertencem ao mesmo grupo empresarial. Inicialmente, o processo abrangia as duas empresas, mas o plano de saúde acabou sendo excluído por impedimento legal – hoje o SMS está sob Regime de Direção Fiscal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que acompanha de perto todas as atividades da operadora.
Somente o Hospital Santa Mônica, localizado no bairro de Itaparica, em Vila Velha, acumula um total de R$ 22,09 milhões em dívidas já reconhecidas. Em sua maioria, os credores são fornecedores do hospital: R$ 16,58 milhões (pessoas físicas), R$ 3,41 milhões (instituições financeiras/bancos), R$ 1,54 milhão (microempresas) e R$ 80,1 mil (pessoas físicas). Além disso, a empresa deve R$ 475,5 mil em dívidas trabalhistas.
Pelos moldes do plano, caso seja avalizado pelos credores, o hospital pretende liquidar a dívida em até dez anos, sendo que a maior parte dos créditos (60%) deverá ser pago em oito parcelas anuais, a partir do segundo ano da recuperação judicial. A proposta também prevê a possibilidade de “leilão reverso” – isto é, os credores abrem mão de parte da dívida em troca de receber primeiro – e a emissão de debêntures, quando o hospital emite títulos da dívida que poderão ser comercializados com terceiros.
Enquanto o processo de recuperação judicial corre na Justiça, uma disputa paralela também acontece nos fóruns. De um lado, os cinco sócios da empresa (Marco Polo Frizera, Fernando Guimarães Amaral, Abrantes Araújo Silva, Aílson Gonçalves Araujo e Valéria de Deus Santos) que alegam terem sido enganados pelo ex-gestor do hospital, Bruno Lachis Campos Estabile, que fez um contrato de gestão com a Unikmed Empreendimentos, registrada no nome de sua esposa.
No final de abril, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reintegrou a posse do hospital aos sócios, extinguindo os efeitos da procuração outorgada a Bruno – que já deixou a administração do hospital e do plano de saúde. A empresa administradora está recorrendo da decisão do desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy.
No agravo interno, a defesa da Unikmed questionou a competência do desembargador-relator para decidir sobre o tema sem ouvir o restante do colegiado da 2ª Câmara Cível do TJES. O pedido de reconsideração sustenta ainda que Bravin Ruy teria levado em consideração posicionamentos já superados pelas instâncias superiores. A defesa considerou também que a intervenção do Tribunal sobre a questão foi antecipada e equivocada.
Em fevereiro passado, o então administrador do Hospital Santa Mônica, Bruno Lachis, entrou com uma notícia-crime na Polícia Civil contra os cinco sócios e o economista Carlos Roberto Bernardo Lucas, que agora é o novo procurador do hospital. Ele acusou os seis da prática dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa (formação de quadrilha) pela tentativa de revogação da procuração outorgado ao agora ex-gestor. O inquérito policial está correndo na Delegacia de Defraudações e Falsificações (DEFA), em Vitória, onde parte dos envolvidos já chegou a ser ouvida.
O hospital foi fundado no ano de 1978 em Vila Velha sob perspectiva de grandes oportunidades de trabalho e investimentos na Grande Vitória, na época da implantação dos chamados grandes projetos e o início da expansão imobiliário para o município canela-verde. Enquanto o plano de saúde foi fundado dez anos depois, sendo o primeiro a ser 100% capixaba. A operadora também foi a primeira do Espírito Santo com uma rede própria de atendimento, incluindo o Hospital Santa Mônica.
