A diretoria interventora do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – 13ª Região/Espírito Santo tomou posse em 23 de setembro. Quase duas semanas depois, mais precisamente no dia três de outubro, foi descoberto, porém, que diversos documentos e credenciais de técnicos em radiologia haviam sumido da sede do Conselho, que fica no Centro de Vitória. O caso foi levado à Polícia Federal no último dia 10, para investigação
O sumiço de parte do material foi constatado por meio de auditoria do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter). Segundo a denúncia feita pelo Conselho à PF, ao final da auditoria, o Conter apresentou um relatório de pendências documentais. A ausência dos documentos foi questionada aos funcionários, que não souberam responder o que aconteceu.
Entretanto, segundo o documento, um porteiro viu uma funcionária do Conselho Regional sair do prédio três dias antes da posse da diretoria provisória, com uma caixa contendo pastas e documentos. O porteiro afirmou ainda que a caixa estava aberta e ele conseguiu identificar o conteúdo, por ter ajudado a pessoa a transportá-la para fora do prédio.
A entrega das filmagens das câmeras do prédio para identificação dessa funcionária foi solicitada pela diretoria interventora, mas, de acordo com o que foi relatado na denúncia, o síndico do prédio não as entregou. A entrega das filmagens também foram solicitadas à Polícia Federal.
Este é mais um capítulo envolvendo o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – 13ª Região/Espírito Santo, que tem sido alvo de várias denúncias de irregularidades nos últimos anos. Algumas delas durante o último processo eleitoral, em 2018, inclusive por integrantes da Comissão Eleitoral, o que gerou pedido de intervenção do Conselho Nacional e da Justiça Federal.
Com as suspeitas, o resultado do processo eleitoral não foi homologado e a posse suspensa. Desde então, assumiu uma diretoria provisória, composta por Naiara Fontes Marques, diretora-presidente, Edson Dutra, diretor-secretário, e Adriano Firmino, diretor-tesoureiro.
Improbidade administrativa
Em março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo obteve a condenação do ex-presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – 13ª Região, Joaquim Marques Faria, e da ex-diretora tesoureira, Márcia Lúcia Ferreira dos Santos, por improbidade administrativa. Ambos atuaram no Conselho entre 2009 e 2011 e, no período, causaram prejuízo no valor de R$ 186,3 mil. Os réus receberam indevidamente valores que seriam referentes a diárias, ajuda de custo e verbas de representação.
A Justiça determinou que, solidariamente, eles façam o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 330 mil; paguem multa civil correspondente a 15 vezes o valor de suas últimas remunerações líquidas; além da perda da função pública, seja cargo efetivo ou de confiança, e da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Os valores a serem pagos deverão ser corrigidos de acordo com a taxa Selic.
Os relatórios do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter) que foram analisados pelo MPF apontaram que, nos três anos de gestão de Joaquim Faria, foram realizados diversos pagamentos de diárias, ajuda de custo e verbas de representação sem motivação e, principalmente, em favor dele mesmo e da diretora tesoureira.
Além disso, foi verificado que não havia número de controle nos pagamentos ou processo administrativo para o controle dos gastos; não havia especificações sobre o fato que teria motivado a despesa; não havia padronização entre os documentos de requerimento de diária, o que sugere que todos podem ter sido emitidos na mesma data; havia pagamento de diárias até em quadruplicidade; constam registros biométricos da presença dos réus na sede do órgão na mesma data em que receberam diárias para viagem; entre outros.
Segundo a sentença, ficou evidente que os gestores do Conselho “agiram de forma ímproba, ferindo os princípios da Administração Pública, principalmente no que concerne aos princípios da legalidade e da moralidade ao gerar documentos para liberação de verbas sem as devidas justificativas, atuando de modo desleal com a autarquia”. O documento destaca ainda que “os diretores, conhecedores da legislação vigente, agiram de má-fé ao perceber os valores indevidos e, assim, cometeram ato de improbidade”.
As irregularidades foram denunciadas no ano passado pela atual diretoria do Conselho. Na ocasião, o presidente Sérgio Ricardo Coutinho Rangel explicou que o grupo estava há mais de 20 anos à frente da entidade, perdendo para a oposição no ano de 2013, que, ao assumir, iniciou auditorias internas.
