O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou um novo afastamento cautelar do prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal (PSDB), na noite da última sexta-feira (27). A decisão foi prolatada pelo desembargador Adalto Dias Tristão, que concedeu uma liminar a pedido do Ministério Público Estadual (MPES). A decisão mantém o município sob comando do vice-prefeito Robertino Batista da Silva, o Tininho (PT). O afastamento vale até o recebimento ou rejeição da denúncia criminal contra Doutor Jander.
De acordo com informações do TJES, o magistrado determinou o afastamento cautelar por entender que haveria potencial prejuízo no retorno do tucano ao cargo, já que existem investigações no bojo de uma ação penal ainda estão em curso. O tucano retornaria às funções nesta segunda-feira (27). Doutor Jander é acusado pelo MPES de comandar um esquema de fraude em licitações.
Na denúncia inicial (0014180-37.2014.8.08.0000), o Ministério Público narra que a prefeitura teria contratado várias empresas sem licitação com suporte no Decreto Municipal 195/2009, que decretou situação de emergência no Município. Dentre elas, a gestão de Doutor Jander contratou uma empresa que não tinha estrutura para a prestação do serviço de coleta de lixo e de limpeza, e que utilizava o maquinário e até mesmo servidores da própria prefeitura.
Para o órgão ministerial, a manobra teria dado contornos de legalidade às dispensas de licitação, que teriam favorecido determinadas empresas. Segundo o MPES, o decreto se mostra “genérico e abstrato, assim como sua justificativa, que, ao invés de fundamentar e identificar o indigitado estado de emergência e eventual situação que pudesse ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas, trata de aspectos meramente teóricos, se referindo a fatos comuns e corriqueiros na administração pública”.
Segundo informações do sistema processual do TJES, o prefeito afastado responde a oito ações de improbidade no juízo de 1ª instância, além de outras quatro ações penais e um procedimento investigatório no Tribunal de Justiça.
