Segundo o prefeito, o decreto de emergência citado na denúncia foi homologado pela Câmara de Vereadores, pela Assembleia Legislativa, pelo governo do Estado e pela Defesa Civil. O tucano afirmou que o aval das autoridades competentes “reconheceu o caos administrativo instaurado e até prorrogou o mesmo decreto por mais 90 dias, totalizando assim 180 dias de validade”. Os fatos remetem o início do ano de 2009, quando Doutor Jander iniciou seu primeiro mandato à frente do Executivo maritimba.
Sobre a denúncia do Ministério Público, o prefeito informou que seu advogado tomará as medidas cabíveis, assim que for notificado da ação. A pena pelo crime de fraude à licitação varia de três a cinco anos de detenção, além de multa. O tucano foi denunciado ainda pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica e de peculato, o que pode estender a pena até 22 anos de prisão. O caso está sob exame do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que é o relator do caso na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Consta na ação que o prefeito realizou 33 contratações diretas com base no Decreto Emergencial nº 195/2009, sendo que 19 delas poderiam ser consideradas irregulares por conta dos valores serem superiores a R$ 8 mil – máximo previsto em lei para casos de dispensa de licitação. ”Essas contratações diretas, amparadas no decreto, totalizaram um prejuízo ao erário de R$ 1,86 milhão […] A urgência alegada é apenas teórica”, afirma a denúncia assinada pelo procurador de Justiça Especial, Fábio Vello Corrêa.
Também foram denunciados, os empresários Carlos Fernando Monteiro Lindenberg Neto (diretor-geral da Televisão Cachoeiro, filial da TV Gazeta); Estevão Henrique Holz (sócio da empresa E & L Produções de Software); Ananias Francisco Vieira Junior, Ananias Francisco Vieira e Misach Sad Vieira (da Revendedora de Petróleo Vieira Ltda); Áureo Mendes Paz e Felippe Machado Lascosque (da Aurinho Promoções Ltda); Antonio Carlos Sena Filho; Cláudia Vieira Meleip de Souza; Arlete Cardozo Vieira; Roberta Cardozo Vieira; e Luciano Resende (do Laboratório Capixaba de Análises Clínicas Ltda).
Ainda figuram no rol de denunciados: Flávio Henrique Rodrigues Amorim (Radiologia Scan Ltda); Raphaela Souza Miranda Falcão (SERVPAC Conservação Patrimonial e Monitoramento Ltda); Wagner Damo (CTRVV – Central de Tratamento de Resíduos Vila Velha Ltda); Luciano Baptista Oliveira (Reis Transportes Ltda); Eduardo Martins Carlette (Viação Santa Luzia Ltda); Marcos Gonçalves Nunes; Márcio das Virgens e Edes Gonçalves (sócios da M.E. Sonorização Ltda); e Lúcio Ricardo da Silva (PRO OESTE MED Produtos Médicos Hospitalares Ltda).
