O Planejamento Estratégico da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) para os anos 2019 a 2023 foi apresentado aos membros do Conselho Superior da instituição nessa sexta-feira (5). O documento, que agrega as diretrizes e ações que serão colocadas em prática nos próximos anos, é esperado também para valorização e expansão da entidade. Desde 2015, a Defensoria Pública vem encolhendo com a evasão de defensores e cortes no orçamento. Atualmente, são atendidos apenas 30% dos municípios capixabas e há necessidade de que, até 2020, todas as comarcas tenham a presença de, pelo menos, um defensor, conforme determina a Emenda Constitucional 80/2014.
Segundo o defensor geral, Gilmar Alves Batista, o Planejamento Estratégico está em fase de conclusão e será amplamente apresentado, em breve, a toda Instituição, bem como ao Executivo e Legislativo. As ações dispostas, segundo ele, foram pensadas para modernizar e valorizar a Defensoria Pública, bem como para ampliar o atendimento ao cidadão capixaba.
Para a presidente da Associação Estadual dos Defensores Públicos do Espírito Santo, Mariana Andrade Sobral, o Planejamento Estratégico permitirá que a instituição enfrente os desafios de forma clara e planejada, para que possa alcançar os principais objetivos de expansão de serviços e valorização da carreira.
“Em três anos, precisaremos estancar a evasão dos membros, decorrente dos salários incompatíveis com o cargo, e expandir a assistência jurídica gratuita no modelo constitucional a 70% do Estado que hoje não possuem Defensoria Pública instalada. O Planejamento Estratégico propicia organização administrativa e permite transparência, controle social e gestão democrática da instituição pública”.
A Comissão de Aprovados no IV Concurso para a Defensoria Pública do Espírito Santo divulgou, no mês passado, uma carta aberta direcionada ao governador do Estado, Renato Casagrande, solicitando valorização da entidade e cumprimento da Emenda Constitucional 80, que prevê a presença de, pelo menos, um defensor em cada comarca capixaba. No documento, os candidatos cobram do governador o cumprimento da promessa de campanha, quando afirmou que investiria na entidade.
Segundo os representantes da Comissão, no prazo de seis meses o concurso perderá a vigência. “Estudamos tanto, batalhamos tanto, enfrentamos uma maratona de cerca de um ano e meio de muito esforço, desde a publicação do edital até a homologação do resultado final. Em contrapartida, a população precisa tanto de nós, da nossa força de trabalho, do nosso empenho. Não podemos acreditar que terá sido em vão, com tantas vagas em aberto [aproximadamente 109]. Especialmente quando se tem notícias que os gastos governamentais com serviços de advogados dativos superam R$ 5 milhões, só nos quatro primeiros meses deste ano, o que seria suficiente para custear a nomeação de todos os 50 aprovados no concurso que aguardam por nomeação”, relataram na carta.
Ainda no mês passado, a Assembleia Legislativa rejeitou destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, que incluiriam na lei um tratamento orçamentário diferenciado à Defensoria. A proposta era de que o percentual destinado à Defensoria saltasse de 0,32% para 1% da receita estadual, corrigindo as distorções, para garantir a valorização da entidade.
O tema, de acordo com deputados governistas, será tratado no Plano Plurianual, que deve ser discutido na Casa em agosto.
