Juiz rejeitou liminar para suspender diplomação de Geninho e de seu vice, Ciel Mota
Geninho (PDT), prefeito eleito de Itapemirim, no sul do Estado, foi acusado de compra de votos nas eleições de outubro deste ano, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Quem deu entrada no processo foi a coligação “União Para Desenvolver Itapemirim”, da chapa derrotada formada por Dr. Antônio, atual prefeito, e Ernane Silva, ambos do União Brasil.
O juiz José Flávio D’Angelo Alcuri recusou o pedido liminar de suspensão da diplomação de Geninho e de seu vice, Ciel Mota (MDB), e para que os investigados fossem alvos de busca e apreensão e quebra de sigilos fiscal e telefônico, mas a ação segue em tramitação. A decisão é do dia 22 de novembro, mas o processo se tornou público nessa quarta-feira (4), após a juíza Isabella Rossi Naumann Chaves determinar o levantamento do sigilo.
Além de Geninho e Ciel, a coligação de Dr. Antônio citou mais 14 pessoas e uma empresa, Agropecuária Scherrer LTDA, que supostamente estariam implicados às atividades ilegais. Depois, houve troca de advogado e pedido para que as demais pessoas fossem retiradas da ação. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também solicitou que a empresa não entrasse como polo passivo, pelo falo de Pessoas Jurídicas (PJ) não estarem sujeitas a esse tipo de ação.
Segundo a acusação, a chapa vencedora das eleições “montou um esquema sofisticado para captação de sufrágio”, com “pagamentos e ‘compra’ de voto em dinheiro vivo”, junto a ações para “impedir eleitores simpatizantes dos autores de votar”, além de atividades como “transporte de eleitores, caixa 2, distribuição de combustível, entre outros fatos” para influenciar na eleição.
De acordo com a petição inicial da AIJE, as suspeitas surgiram a partir do acesso a vídeos e áudios compartilhados por WhatsApp. Em um dos vídeos, anexado ao processo, um homem filma, sem aparecer nas imagens, uma sequência de envelopes, nos quais estão grampeados santinhos de Geninho com o vereador Lenildo Henriques (PDT), seu aliado.
Por trás das câmeras, o homem informa que os envelopes são para o pagamento do “pessoal”, sem identificação específica. “Amanhã é só chamar o pessoal e ir pagando. Como é que fica fácil pedir o voto para Lenildo. Grampeei todos, tudo grampeado, né? É assim que vocês têm que fazer, fechar o voto do homem certinho. Tá vendo? Eu até agora fazendo aqui. Olha aí!! 150 envelopes, 156. E aqui, olha. Está tudo”, disse, conforme gravação a qual Século Diário teve acesso.
De acordo com a petição, nenhuma das pessoas com nomes nos envelopes consta na planilha com a relação de 199 pessoas que trabalharam em campanhas de rua de Geninho, conforme sua prestação de contas, um indício de que se tratou de pagamento para comprar os votos dos eleitores, e não de trabalhadores da campanha. O homem responsável pelos envelopes seria José Reinaldo Santos da Mata, apoiador do prefeito eleito, irmão do presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Itapemirim, “Josimar da Padaria da Vila”.
Dentro da ação, também foram colocados prints de outro vídeo que mostraria o momento em que José Reinaldo, dentro de sua própria casa, supostamente entrega os envelopes aos destinatários. “Aí pessoal, o grupo do Geninho chegou aqui agora para receber, tá? Vocês que estão falando do 44 que o Geninho não está pagando, nós estamos começando a pagar agora. Nós somos o quê? Nós somos todos 12! Aí, ó, pagamento de todo mundo”, disse José Reinaldo na ocasião, segundo transcrição de diálogo que consta no processo.
Também constam prints de postagens nas redes sociais em que Gerielson Gabriel Helvécio, homem identificado como apoiador de Geninho na localidade de Gomes, exibe dinheiro vivo nas mãos, falando em “ensinar” adversários a “fazer política correta” e a “usar o dinheiro corretamente”.
Outro fato citado na ação é um suposto áudio de um homem identificado como “Josias, apoiador do Isaias Bello”, um candidato a vereador do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Segundo a transcrição, ele fala de ações feitas em diversas comunidades de Itapemirim e o retorno em votos. Em certo momento, ele cita o pagamento de R$ 3 mil para reformar a casa de uma moradora da região da Safra, além da realização de um churrasco, mas que não teria dado o retorno desejado.
Ainda na petição inicial, a coligação de Dr. Antônio apresenta uma relação com 21 nomes de mulheres que supostamente atuam como marisqueiras em Itapemirim, e receberam R$ 710 cada uma por serviços de militância na campanha de Geninho. Entretanto, não poderiam ser remuneradas, pelo fato de receberem auxílio defeso do Governo Federal, segundo a acusação.
Outro ponto ressaltado na petição foi o apoio declarado pelo empresário Edson Scherrer a Geninho. Como a sua empresa, Agropecuária Scherrer LTDA, tem contrato com a Prefeitura de Itapemirim para o fornecimento de 48 mil cestas básicas por ano, o suposto financiamento à campanha de Geninho teria comprometido o equilíbrio de forças no pleito eleitoral.
A petição também acusa a campanha de Geninho de ter gastado R$ 8 milhões, mantendo contabilidade paralela (o prefeito eleito declarou R$ 766,9 mil de despesas totais). O montante teria sido usado para compra de votos, com valores variando de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil, bem como o pagamento de 6 mil militantes contratados. O prefeito eleito teria penhorado “todos os seus bens (…) nas mãos de agiotas”, para financiar parte dos gastos de campanha.
Além da suspensão da diplomação e posse da chapa eleita, busca e apreensão e quebra de sigilos, em caráter de urgência, a coligação derrotada requereu que, ao final do processo, Geninho e Ciel se tornem inelegíveis e paguem multa, seus votos sejam anulados, e que Dr. Antônio, segundo colocado no pleito, seja declarado o prefeito eleito.
Contestação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contrariamente aos pedidos cautelares, por entender que as provas apresentadas até então, no dia 18 de novembro, se limitavam a prints de publicações – posição acatada pelo juiz designado para o caso.
“Não estou a afirmar que os fatos relatados na inicial não foram praticados, mas para que tutelas de urgência sejam deferidas, devem se encontrar lastreados em elementos mínimos de convicção, o que não se verifica até o presente momento”, escreveu o promotor de Justiça Américo José dos Reis.
A defesa de Geninho também contrapôs as acusações de Dr. Antônio logo após a decisão. Em primeiro lugar, alegou que a coligação completa do prefeito é que teria legitimidade para entrar com o processo, e não apenas o partido União Brasil isoladamente. Também foi pedido que provas apresentadas sejas rejeitadas, por não terem sido aplicadas as formalidades necessárias para validar o material digital.
Ainda assim, as acusações também foram atacadas no mérito. Para a defesa, o material não apresenta nenhuma prova de envolvimento da chapa em algo ilícito, uma vez que o candidato nem mesmo foi citado em muitos dos vídeos e áudios. Gerielson Gabriel Helvécio foi tratado apenas como um “eleitor entusiasmado”, sem qualquer relação com a campanha. No caso de Edson Scherrer, o empresário já foi até mesmo secretário da gestão de Dr. Antônio, tendo sido exonerado logo após declarar apoio a Geninho – fato omitido na petição inicial.
Sobre a ilação a respeito da suposta penhora dos bens do prefeito eleito para pagar dívidas de campanha, é destacado que o inventário da família de Geninho é objeto de litígio desde 2021, não sendo nem mesmo possível que tal fato ocorresse.
“Notadamente, ambos os vídeos cuja autoria se atribuiu ao Sr. José Reinaldo possuem tom jocoso e provocativo para com o grupo adversário dos Investigantes, restando claro que foram produzidos exclusivamente com a finalidade de debochar e provocar o candidato adversário – no caso o Investigante Antônio Rocha -, cuja fama de não estar pagando a militância de seu grupo se alastrara em redes sociais”, diz a contraposição feita pela advogada Larissa Faria Meleip.
No caso das marisqueiras, a defesa argumentou que se tratava de lista apócrifa, sem identificação, e que as trabalhadoras, de fato, declararam apoio a Geninho, mas sem receberem qualquer valor por trabalho de militância, não havendo nenhuma prova de que teriam recebido dinheiro.
“Muito embora o arrazoado [petição inicial] seja longo, é totalmente inconsistente, não passando de puro desconhecimento da legislação eleitoral, além de ilações e falácias que beiram o absurdo, restando claro que se trata de puro inconformismo e ressentimento advindo da humilhante derrota sofrida”, escreveu a advogada.
