Ex-deputada Aparecida Denadai protesta contra soltura do empresário Sebastião Pagotto, condenado como mandante do assassinato de seu irmão
Foi com muita indignação que a advogada e ex-deputada estadual Aparecida Denadai recebeu a notícia de que o empresário Sebastião de Souza Pagotto, condenado a 17 anos e seis meses pelo assassinato de seu irmão, o advogado Joaquim Marcelo Denadai, saiu da prisão. O alvará de soltura (nº 950080188-45), expedido pela Vara de Execuções Penais de Vila Velha, concedeu a progressão para o regime aberto em dezembro último, mas Aparecida soube somente esta semana da decisão judicial. “É fácil matar no Espírito Santo, uma terra sem lei, de pistoleiros”, protesta.
A irmã da vítima classifica o ocorrido como “mais uma vergonha para a justiça capixaba”. “Progressão de pena é para quem tem pena menor, ele pegou quase 20 anos. Essa decisão é dizer que a vida humana não vale nada. Agora o mandante está na rua, feliz com a família dele, enquanto destruiu uma família inteira. Quem quer matar no Espírito Santo pode contratar alguém, que vai ser solto rápido. Muitas outras famílias do nosso Estado devem estar sentindo a dor que estou sentindo, uma sensação de impunidade, de incentivo ao homicídio”, lamenta.
Marcelo Denadai foi assassinado em abril de 2002, alvejado em pleno calçadão da Praia da Costa, em Vila Velha. O homicídio ocorreu um dia antes de a vítima encaminhar à Justiça uma queixa-crime em que, segundo investigação do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), citava o envolvimento de 12 empresas, algumas administradas por laranjas, em fraudes em licitações, concorrências e serviços públicos nas 78 prefeituras existentes no Estado e outras no Rio de Janeiro.
Uma delas a Hidrobrasil, de Pagotto, contratada para o serviço de limpeza de bueiros e galerias de esgoto no município de Vitória. O caso chegou a motivar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lama na Câmara dos Vereadores, trancada por decisão judicial. O irmão de Marcelo Denadai, Antônio Denadai, na época vereador e presidente da CPI da Lama, investigava os contratos da empresa Hidrobrasil com a prefeitura de Vitória. A CPI foi trancada e jamais reaberta. Em 2017, em outra tragédia familiar, Antônio Denadai também foi assassinado, pelo caseiro do seu sítio em Santa Leopoldina, região serrana do Estado.
Com base em documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCES) e outros, anexados a um processo judicial, Marcelo Denadai apontou que o empresário Pagotto era um dos mais importantes elementos do crime organizado no Estado, falsificando documentos e fraudando concorrências e contratos em prefeituras e órgãos estaduais. Por isso, o empresário pagou dois homens para assassinar o advogado. Um deles seria Paulo Jorge dos Santos Ferreira, que foi assassinado. O outro, Dalberto Antunes da Cunha, que, como aponta Aparecida, cumpre pena em um hospital psiquiátrico, já que sua defesa alegou insanidade mental.
O julgamento de Sebastião aconteceu 10 anos depois do crime, no Fórum de Vila Velha, sendo condenado por homicídio triplamente qualificado. Em maio de 2015, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julgou o recurso de apelação de Pagotto, que aguardava o resultado em liberdade. Sua defesa alegou a inexistência de provas suficientes para a condenação, entretanto, o colegiado negou o recurso. Três anos depois foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de habeas corpus, que também foi negado. Pagotto só foi preso em junho de 2018 e saiu em menos de três anos.
