O procurador-geral de Justiça Eder Pontes da Silva deixa o comando da instituição no início de maio, no entanto, uma ideia permanece fixa: a criação de mais de 200 novos cargos de assessor de promotoria. Em sua última prestação de contas à Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (23), o chefe do Ministério Público Estadual (MPES) voltou a defender a medida, cuja implantação foi frustrada após a divergência com o governador Paulo Hartung (PMDB). Eder Pontes destacou ainda que sua gestão foi austera e melhor aparelhada em relação a recursos humanos.
Após a exposição, a prestação de contas foi aberta para perguntas do deputados. Mas o chefe do MPES foi mais elogiado do que questionado pelos deputados estaduais, que prefeririam usar o tempo disponível para a tradicional bajulação ao convidado. A única exceção foi o deputado Sérgio Majeski (PSDB) que fez uma pergunta sobre um assunto desconfortável, a lentidão nas investigações conduzidas pelos membros ministeriais contra interesses do Poder Executivo. No entanto, Pontes respondeu que a impressão do deputado era “equivocada”.
Segundo ele, a instituição conta com 303 membros – entre promotores e procuradores – e apenas 90 assessores, o que dá uma média de um assessor para cada quatro membros. Pontes afirmou, sem citar nomes que, em outros órgãos, o número de assessores é bem maior. “A nossa estrutura de trabalho é muito precária. As demandas do Ministério Público são uma coisa absurda. Pode parecer que a resposta não é no tempo em que se espera”, declarou ao ser questionado sobre a demora em algumas ações.
“Com toda segurança afirmo que um marco em minha gestão foi a otimização e o melhor aparelhamento de recursos humanos em apoio às atividades operacional e finalística, com a criação de cargos efetivos e comissionados nas mais diversas áreas do conhecimento, mas, em especial, de assessoramento técnico e jurídico aos membros”, garantiu o procurador, que foi promovido de função – era promotor de Justiça – durante o período em que chefiou o órgão ministerial capixaba.
Eder Pontes ressaltou que o MPES se manteve dentro dos limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), muito embora a instituição esteja próxima do limite de alerta. Sobre este fato, o procurador-geral atribuiu o desempenho à queda na arrecadação do Estado, o que influencia no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) que serve para comparação nos efeitos de lei, e não propriamente ao aumento nas despesas com pessoal. “No ano passado, só coloquei para dentro dois membros, ainda assim por força de decisão judicial”, afirmou.
Entre as ações destacadas, o chefe do MP capixaba citou a modernização da instituição com a implantação do voto eletrônico – usado na formação de lista tríplice, na última semana –, a reformulação do Portal da Transparência e a atualização do parque tecnológico do MPES. Em relação à atividade-fim, Pontes destacou os trabalho dos diversos núcleos e grupos de trabalho que atuam na defesa dos direitos da mulher, segurança, saúde, educação, meio ambiente e, principalmente, no combate ao crime organizado.
