Os advogados do Estado estão em campo para o processo de escolha da nova diretoria da OAB-ES. O edital com as regras da disputa foi publicado no último dia 10 deste mês, no Diário da Justiça do Espírito Santo, e as inscrições das chapas estão abertas. O já tarimbado presidente da Ordem, Homero Mafra, integra a “Inova e Avança”, encabeçada pelo advogado Ricardo Barros Brum. Homero, que está no seu terceiro mandato, concorre desta vez à vaga no Conselho Federal.
As eleições da seccional capixaba da Ordem dos Advogados definirão os gestores do biênio 2019/2021. Serão escolhidos os integrantes da Diretoria e do Conselho da Ordem. O pleito tem data marcada para o dia 28 de novembro deste ano, com voto obrigatório para todos os inscritos na OAB.
Até esta quinta-feira (18), outras seis chapas estavam inscritas para concorrer às eleições unindo subseções da Ordem no Estado: Vila Velha e Cachoeiro; Linhares Itapemirim, Guarapari, Castelo, São Mateus e Colatina; Guaçuí; Cariacica e Serra; Barra de São Francisco, Alegre, Aracruz, Ibiraçu, Nova Venécia e Iúna.
De acordo com a Comissão Eleitoral da OAB-ES, os advogados podem justificar a ausência nas eleições por meio do peticionamento eletrônico no sistema Dataged, utilizado pela entidade, no assunto justificativa eleitoral 2018, até 28 de dezembro deste ano. Quem não comparecer, nem justificar, sofrerá multa equivalente a 20% do valor da anuidade vigente.
Para votar, os advogados têm que estar regularmente inscritos, adimplentes com o pagamento das anuidades. O prazo para regularização financeira será até o dia próximo dia 26.
Movimentação
Desde junho deste ano, as eleições para a diretoria da OAB-ES movimentam a categoria e levantam questionamentos sobre a atual gestão.
Na ocasião, em um manifesto, os advogados André Moreira e Francisco Celso Calmon criticaram que, nos últimos anos, a OAB nacional alterou os princípios que serviram de base à sua criação. “A OAB perdeu muito do respeito que teve no passado, ao mesmo tempo em que a advocacia perdeu seu prestígio, sendo especialmente atingida pelo desrespeito sistemático às nossas prerrogativas pela tirania da toga”, ressaltou André. No Espírito Santo, segundo ele, essa situação não é diferente, e sim mais grave.
Ele relembrou a primeira eleição de Homero como presidente da Ordem e apontou resultados negativos. “A eleição de 2009 teve como resultado a perda da importância da Comissão de Direitos Humanos, reconhecida por sua combatividade ante as constantes violações de direitos humanos pelo Governo Hartung, e o silenciamento do Conselho Seccional sobre a Operação Naufrágio, que buscava investigar esquemas de corrupção no Judiciário capixaba”.
Além disso, apontou na época Francisco Celso Calmon, Homero não só orientou a seccional capixaba a se posicionar pelo impedimento da presidente Dilma, como se promiscuiu na atuação da presidência do Conselho Seccional capixaba com o governo estadual, sendo por vezes uma correia dos interesses do Executivo.
“Mas não parou por aí, colocando seus interesses particulares à frente da imagem e respeitabilidade da instituição. Usando do cargo em benefício de interesses pessoais e profissionais, ocasionando, inclusive, noticiário desairoso na mídia e nas redes sociais, atingindo a dignidade do cargo, pela qual deveria zelar”.
Os advogados fazem um apelo: “É preciso reconquistar a OAB para a advocacia e para a sociedade. A Ordem deve deixar de ser um condomínio familiar hereditário, uma ação entre amigos, para ser a entidade respeitada por sua atuação em favor dos direitos fundamentais, da democracia, dos princípios republicanos e, sobretudo, da lisura ética da atuação de sua presidência”.
No atual mandato de Mafra, afirma André Moreira, a atuação do Conselho Federal foi deslocada da política institucional, prevista no Estatuto da OAB, para a política partidária. “Hoje, a OAB, destituída daquela envergadura moral, perdeu sua capacidade de intervir positivamente na política para garantir seus compromissos institucionais e não se presta mais sequer à defesa das nossas prerrogativas profissionais que, ao cabo, são instrumentos daqueles compromissos, sobretudo a garantia da democracia, que é condição inafastável para o livre exercício da advocacia”, lamentaram André Moreira e Francisco Celso Calmon.
Registro das chapas
As chapas que irão concorrer às eleições para o triênio 2019/2021 poderão se inscrever no período de 11 a 29 de outubro de 2018. O pedido de registro deve ser protocolizado no horário improrrogável de 9 às 18 horas.
Estão aptos a compor as chapas advogados e advogadas inscritos na Seccional capixaba, principal ou suplementar, em efetivo exercício da advocacia há cinco anos e em situação regular na data do protocolo do pedido de candidatura, o que inclui aqueles que estão adimplentes com o pagamento realizado de forma parcelada.
As chapas para a Seccional serão formadas por diretoria, conselheiros estaduais, conselheiros federais, diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e suplentes. Para as Subseções, deverão ser preenchidos os cargos de diretoria e, quando houver, conselheiros.
