‘Sumiço de processo é estranho e conveniente para a Prefeitura de Vitória’

Deputado Gandini denuncia que ação judicial sobre funcionamento do programa Porta a Porta terá que ser restaurada

A novela do serviço Porta a Porta, que ainda não foi retomado em Vitória, teve mais um capítulo na Justiça. De acordo com o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), a prefeitura informou que perdeu o processo que apura o cumprimento do programa e os autos terão que ser restaurados. “Meu advogado esteve lá e verificou. Eles fizeram carga e perderam o processo. Vão ter que recompor todos os autos agora, se conseguirem, né? Na verdade, era o que eles queriam, parar tudo”, denuncia.

Gandini se refere a um processo que investigava o funcionamento do Porta a Porta antes mesmo do serviço ser paralisado, em março deste ano. “O sumiço é estranho e conveniente para a prefeitura, que vem retirando um direito adquirido das pessoas com deficiência. A cidade sente a ineficiência dessa gestão, principalmente os mais pobres, que mais precisam de serviços públicos”, reforça.

Em maio, o deputado entrou com um pedido de busca e apreensão no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), para recuperação dos documentos, acusando a retenção irregular do processo pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), o que definiu como “obstrução da Justiça”.

O documento em posse da prefeitura, que agora precisará ser restaurado, é a ação que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal, determinando que o município preste regularmente os serviços. A medida foi proposta pelo Ministério Público do Estado (MPES) contra o município, com o objetivo de regular o funcionamento do programa, que já foi alvo de denúncias anteriormente.

Sem o processo, a tramitação não corre regularmente e as decisões já proferidas em torno do tema não são efetivamente cumpridas. A 5° Vara da Fazenda Pública Estadual já tinha determinado que o município deveria aumentar a frota do programa em oito veículos e reduzir o período de agendamento de três dias úteis para duas horas.

Até o momento, usuários do serviço Porta a Porta continuam sem acesso ao programa em Vitória. Em maio, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo indenização aos usuários e o retorno imediato do atendimento, o que até agora não aconteceu. O órgão aponta danos morais e materiais provocados durante o período em que o atendimento está parado, desde 13 de março. 

“O que verificamos é uma questão ligada à continuidade e ao princípio dos serviços públicos, a questão da liberdade de locomoção e também da acessibilidade, uma vez que, com a não execução – ainda que temporária – do programa, as pessoas com deficiência estão experimentando dificuldades, inclusive em relação à acessibilidade nos meios alternativos”, pontuou na ocasião o coordenador de Direitos Humanos e Cidadania na DPES, Hugo Fernandes.