Os altos salários de juízes e desembargadores do Judiciário capixaba estão longe de ser uma exceção. A remuneração de serventuários – cargos efetivos, comissionados ou em funções gratificadas – também pesam nas despesas com pessoal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que já extrapolou os limites de alerta e prudencial. No mês de maio, o gasto com salário dos 3.791 servidores da Justiça estadual foi de R$ 37,5 milhões, de acordo com levantamento da reportagem de Século Diário sobre dados públicos divulgados pelo Portal da Transparência do TJES.
Na média, o vencimento líquido dos servidores do tribunal foi de R$ 9,91 mil, enquanto a média da remuneração básica foi de R$ 7,08 mil. Esse último valor é bruto, ou seja, não incluí os descontos legais, como a contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, que já abocanham uma boa parte do salário real.
Entre os maiores salários registrados no mês de maio, 27 serventuários receberam acima do teto constitucional, que é de R$ 33.762. É bem verdade que o quantitativo daqueles que furaram o limite é inferior ao registrado pelos togados – 355 dos 362 juízes da ativa tiveram ganhos superiores. No entanto, a justificativa para essa situação é a mesma. Ficaram de fora da contabilização do teto as chamadas vantagens eventuais e outras benesses, algumas delas batizadas de “penduricalhos legais”.
No caso dos servidores, eles têm acesso a benefícios próximos aos magistrados, contudo, adicionais por tempo de serviço e de assiduidade – algumas vezes retroativos a décadas de trabalho – pesam nesta conta. É o caso da servidora que tenha o maior ganho líquido no período. A analista judiciária Rita de Cássia Pereira Bellumat, que está lotada desde 1989 na 2ª Vara da Família de Vitória, recebeu R$ 103,48 mil líquidos no mês. Apenas de vantagens eventuais, os ganhos foram de R$ 92,28 mil, sendo que estes são de natureza indenizatória, ou seja, não sofrem qualquer dedução ou incidência do abate-teto, diferentemente das verbas de natureza remuneratória.
A reportagem apurou que a servidora recordista – cuja remuneração básica é de R$ 7.685,53 – teve acesso naquele mês à concessão do adicional de assiduidade no valor de 2%, referente ao decênio de 2004 a 2014, assim como a elevação por adicional por tempo de serviço, no percentual de 48%. Portanto, trata-se de direitos trabalhistas, mas que ainda assim causam impacto na folha de pagamentos do tribunal, sobretudo, em um mês específico. Por exemplo, a analista judiciária teve um ganho líquido de R$ 16.305,27 no mês de junho.
Voltando à análise da folha salarial no mês de maio, é possível encontrar rendimentos líquidos que variaram entre R$ 74,39 mil (de outra analista judiciária, Valquíria Antonieta de Souza Gagno Campagnaro), atuando na função comissionada de chefe de secretária na Vara da Fazenda Pública de São Mateus, que foi o segundo maior salário registrado naquele período) e R$ 2.559,23. Na planilha de maio, existe o caso de um assessor de juiz (Alax Lopes Tonoli), que recebeu R$ 751,49, porém, o valor se justifica pelo fato dele ter sido exonerado no dia 4 daquele mês.
Na tentativa de explicar o cálculo dos ganhos do pessoal (servidores e magistrados), sobretudo do grande rol das vantagens pessoais e eventuais, o Portal da Transparência do TJES oferece uma complexa legenda. A legenda apresenta, de modo genérico, quais são os benefícios embutidos nos ganhos. Em seguida, os ancora a leis e decretos, como forma de ressaltar a legalidade desses ganhos.
De acordo com essas legendas, as vantagens pessoais significam “adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa”, enquanto as vantagens eventuais abarcam o abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina (13º salário), serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além da indenização por férias não gozadas.
Segundo o relatório de gestão fiscal do TJES indicou que a despesa total com pessoal (DTP) da corte foi de R$ 699,5 milhões – entre maio de 2014 e abril deste ano -, que representa 5,95% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Pouco menos e R$ 6 milhões abaixo do máximo, que é 6% da RCL (equivalente a R$ 705,3 milhões).
Veja abaixo a relação dos 50 maiores salários entre os serventuários do Poder Judiciário estadual no mês de maio, acompanhado da composição da folha de pagamento (clique na imagem para ampliar):
