As polêmicas relacionadas à empresa RT Empreendimentos não se resumem à contratação emergencial para a prestação dos serviços de limpeza pública em São Mateus (norte do Estado). No município de Colatina, a empresa está no centro de uma ação judicial que questiona a legitimidade da contratação pelo município. Mesmo sendo declarada uma “empresa ilegitimada” para participar da licitação, a gestão de Leonardo Deptulski (PT) já desembolsou R$ 2,14 milhões à empresa.
De acordo com informações do Portal da Transparência de Colatina, a prefeitura já realizou doze pagamentos à empresa – sediada no município vizinho de São Gabriel da Palha – entre agosto de 2012 e fevereiro deste ano. Ao todo, a gestão de Deptulski pagou R$ 2.146.797,63 pela prestação dos serviços de limpeza, conservação predial, jardinagem, desinsetização e até mesmo o preparo de alimentação nas unidades escolares do município.
A contratação foi declarada suspensa pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que admitiu a existência de irregularidades no processo de licitação. No processo (número 0015745-62.2012.8.08.0014), uma empresa que participou da licitação pede a suspensão do certame em função de irregularidades no procedimento que culminou com a contratação da RT Empreendimentos. A ação foi impetrada na época da contratação, em meados de julho do ano passado.
Mesmo com a concessão de uma liminar à época pelo relator, desembargador Arnaldo Santos Souza (já aposentado), o município deu vazão à contratação depois de a Justiça ter considerado a “empresa ilegitimada” para participar da licitação, pelo não atendimento a todos os itens descritos no edital, como a parte relacionada ao controle de pragas. “Verifico que o objeto social da empresa declarada vencedora não contempla todas as exigências da administração pública”, afirmou o magistrado.
Na época, o desembargador concedeu uma liminar para suspender o procedimento licitatório, porém, a empresa acabou sendo contratada pela Prefeitura de Colatina. No final de fevereiro, o colegiado confirmou a decisão liminar e reconheceu a ilegalidade de contratação da RT Empreendimento. O acórdão da decisão foi publicado na edição do Diário da Justiça de 1º de março.
Essa polêmica em Colatina se soma aos incidentes na contratação da mesma empresa em São Mateus. Na administração de Amadeu Boroto (PSB), a RT Empreendimentos acumula várias denúncias. Além da falta de licença ambiental e o descumprimento das medidas de segurança aos trabalhadores, a empresa teria sido contratado mesmo com a inscrição estadual suspensa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A contratação emergencial foi justificada pelo encerramento do contrato com a antiga empresa responsável pelos serviços, a Urbservice Serviços Urbanos Ltda – cujo nome foi relacionado às suspeitas de direcionamento na última concorrência pública. O contrato prevê o pagamento de R$ 2.069.766,48 pelo período de serviço de apenas 60 dias. Essa denúncia já foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) no município.
