Ferraço determinou anulação de contrato devido a denúncias de irregularidades
A empresa Mixserv – Cooperativa Mista de Consumo, Serviços e Transporte entrou na Justiça com um mandado de segurança contra a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, para reverter a decisão da gestão do prefeito Theodorico Ferraço (PP) de determinar a anulação de um contrato emergencial para fornecimento de transporte escolar no município.
A prefeitura anunciou o rompimento do contrato na última sexta-feira (14), alegando que “a decisão foi tomada após diversas reclamações de pais e responsáveis sobre a prestação inadequada do serviço”. O vínculo teve início no último dia 25 de fevereiro e seguiria até 24 de agosto, com valor total de R$ 4,6 milhões.
A administração municipal afirmou que não houve tempo hábil para um processo licitatório por causa da recente transição de gestão, e por isso a contratação emergencial, para atender alunos que moram em áreas rurais, incluindo estudantes da Educação Infantil; Ensino Fundamental da rede municipal; Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino; e universitários.
A Mixserv afirmou na petição inicial do processo que recebeu notificação da secretária municipal de Educação, Celeida Chamão, às 18h de sexta-feira, informando a anulação do contrato. O ofício não fala de reclamações de pais e responsáveis sobre a qualidade do serviço oferecido, e sim da não apresentação de documentos de habilitação.
A documentação em falta incluiria: comprovação de vínculo de motoristas e monitores com a cooperativa; autorização para transporte escolar emitida após a assinatura do contrato; laudo de vistoria; documentação dos cooperados; e registro da cooperativa no sistema da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB-ES). Além disso, a documentação dos veículos não estaria em nome da cooperativa e os licenciamentos são referentes a 2024.
A empresa, porém, argumenta que a documentação listada na notificação não é a mesma que havia sido exigida pela prefeitura. No caso dos vínculos de motoristas e monitores, apenas a dos monitores é que seria necessário apresentar. Situação semelhante teria ocorrido com relação aos documentos dos cooperados, ou seja, não foram exigidos anteriormente.
No que diz respeito aos licenciamentos dos veículos, a argumentação é que a validade deles não expirou ainda. Já em relação às autorizações para operação do transporte e registro no sistema da OCB-ES, a Mixserv apresenta comprovações para rebater as alegações.
Além disso, alega que a Secretaria Municipal de Educação exigiu o envio de documentos complementares no dia 27 de fevereiro, após a assinatura do contrato. A empresa chegou a pedir aumento do prazo de envio, sem obter resposta, mas conseguiu dar conta das exigências.
Em contato com Século Diário, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim informou que acionou a empresa após receber diversas denúncias sobre a situação irregular dos veículos e a má prestação dos serviços. Sobre o pedido de mais prazo, a administração municipal classificou como uma tentativa de a empresa “ganhar tempo”.
De acordo com os dados públicos do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a Mixserv tem como foco de atuação o comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar e partes e peças, e não transporte escolar. A empresa, de propriedade de Lusmar Ferreira Silva e Vilcimar Goltara, tem sede na Serra, município da Grande Vitória.
Na petição inicial, a empresa informou que possui nova denominação: Ttanscoop-GV – Cooperativa de Transportes da Grande Vitória, nome que não aparece em nenhum dos documentos anteriores apresentados.
Empresa saiu e voltou
Antes da Mixserv, quem prestava o serviço de transporte escolar em Cachoeiro era a Coope Serrana – Cooperativa de Transporte Sul Serrana Capixaba. Entretanto, o contrato venceu no dia 25 de fevereiro, e a gestão de Theodorico Ferraço decidiu não renová-lo.
Em vez disso, a prefeitura optou por um processo seletivo pelo menor preço, ao mesmo tempo em que organiza uma nova licitação – o que chegou a ser contestado por vereadores do município, que consideravam mais seguro renovar emergencialmente com a mesma empresa.
Foi nesse processo que a Mixserv foi contratada. Agora, com a anulação do contrato, a Coope Serrana acabou voltando a operar o serviço, mas por um preço maior do que o oferecido pela Mixserv, segundo apuração de Século Diário: R$ 5,5 milhões.
A rescisão do contrato da Mixserv e o novo acordo com a Coope Serrana não constam no Portal da Transparência e não foram publicados no Diário Oficial do Município. De acordo com a Prefeitura de Cachoeiro, os processos ainda estão tramitando internamente, mas, por se tratar de contratação emergencial, não seria necessário esperar a publicação oficial.
