A crise econômica do País está provocando uma corrida das empresas capixabas à Justiça em busca da recuperação judicial, um tipo de ação que evita a falência dos negócios. Somente esta semana, o juízo da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória deferiu os pedidos feitos por três empresas – uma construtora, uma transportadora e uma firma de vigilância. Ao todo, as dívidas declaradas pelas firmas superam, juntas, a casa dos R$ 50 milhões.
Depois do “boom” da construção civil na última década, o setor de construção civil passou a sentir os efeitos da crise. Uma das vítimas da crise foi a empresa Decottignies Construção e Incorporação Ltda, que entrou com pedido de recuperação judicial, juntamente com a sua subsidiária (Stark Construções e Serviços Ltda). Na ação, a empresa alega que as dificuldades começaram após a construção de um empreendimento no município de Vila Velha, vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
A construtora, de propriedade de Antônio Rubens Decottignies e seu filho José Henrique Decottignies Neto, alega que assumiu algumas etapas da construção não previstas inicialmente, bem como atraso nos repasses por parte da Caixa Econômica Federal. Somado a isso, o grupo sustenta que teria sofrido restrições na tomada de financiamentos, aliado aos efeitos da crise junto aos clientes que se tornaram inadimplentes.
Ao todo, as dívidas declaradas do grupo chegam a R$ 18,97 milhões. Deste total, as empresas devem mais de R$ 12,45 milhões a instituições financeiras, além de R$ 4,59 milhões em débitos com fornecedores e quase R$ 1 milhão em dívidas trabalhistas. Os autos do processo de recuperação judicial do grupo tramitam sob nº 0002670-81.2016.8.08.0024.
Situação parecida com a da empresa Vigserv Serviços de Vigilância e Segurança, que também teve deferido o pedido de recuperação judicial. Nos autos do processo (0039334-48.2015.8.08.0024), a defesa narra que a empresa chegou a ser a quarta maior do Estado, porém, a crise financeira a partir de 2014 “atingiu nefastamente as atividades desenvolvidas”, diante do aumento dos custos e a defasagem nos contratos vigentes. Além disso, a empresa cita a demora nos repasses devidos pelo setor público e a rescisão de alguns contratos.
As dívidas da empresa batem a marca de R$ 11,44 milhões, sendo a maior fatia em créditos trabalhistas (R$ 6,12 milhões). Nesta conta, figuram dívidas com rescisões (R$ 4,27 milhões), salários e férias a pagar (R$ 1,15 milhão), acordos judiciais (R$ 544 mil) e até tíquete alimentação (R$ 150 mil). A Vigserv reconheceu ainda dívidas com empréstimos e financiamentos (R$ 3,74 milhões) e com fornecedores (R$ 1,56 milhão).
Outra empresa que também alega sofrer com os efeitos da crise é a Transportadora Transfinal, que também recorreu ao Judiciário para evitar a falência. A defesa aponta que as dificuldades financeiras da firma se iniciaram no final do ano de 2010, culminando no ajuizamento do processo – tombado sob nº 0031612-60.2015.8.08.0024. As dívidas assumidas pela empresa superam a casa dos R$ 20 milhões. Neste caso, o maior passivo é com instituições financeiras (R$ 16,38 milhões), seguido de dívidas com fornecedores (R$ 3,85 milhões) e com trabalhadores (R$ 252,2 mil).
Com o deferimento do pedido de recuperação judicial, todos os protestos judiciais ficam proibidos, a partir da data de ajuizamento dos processos. Além disso, os devedores não poderão incluir o nome das empresas em serviços de proteção ao crédito. Todas elas passarão a ser geridas por administradores judiciais, nomeados pelo juízo da Vara de Falências. Os editais com o quadro geral de credores das três empresas foram publicados no Diário da Justiça desta segunda-feira (26). Os valores ainda podem ser contestados, além de que novos credores poderão se apresentar à Justiça para cobrar suas dívidas.
