“Quatro anos de espera, frustração e indignação! Participação de fachada é Reparação de fachada!”. Esse é o título da carta-denúncia publicada, nessa quarta-feira (15), pelas cinco entidades selecionadas pelos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP para prestar assessorias técnicas independente (ATI) nos 16 territórios impactados pelo derramamento de rejeitos de minério na bacia do Rio Doce.
A contratação das ATI é considerada um fator fundamental para uma reparação integral, que possa avaliar os danos e contar com participação efetiva dos atingidos, e está prevista no Aditivo ao Termo de Ajuste Preliminar (A-TAP), que foi assinado em 2017 pelas três empresas junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Porém, depois do período de candidaturas por meio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e de seleção pelas próprias comunidades atingidas, as assessorias demoraram a ser homologadas. Em setembro, aconteceu a homologação que determinou a contratação e início de atuação imediata das assessorias, a serem contratadas pela Fundação Renova, responsável pelas políticas de reparação das empresas.
O que se seguiu foram reuniões com mesas de negociações entre as empresas, a Renova, as assessorias e o Fundo Brasil para chegar a um acordo sobre o início das atividades. As entidades – Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai), Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Caritas Diocesana de Governador Valadares, Caritas Diocesana de Itabira e Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) – alegaram que encontraram desinteresse das empresas em dar celeridade ao processo, com uma tentativa reiterada de reduzir significativamente os valores disponibilizados.
As entidades entendem que os constantes questionamentos das empresas sobre as questões referentes ao trabalho de assessoria técnica e ao próprio conceito de reparação integral, que já estão devidamente pactuados e documentados, buscam adiar o processo que já deveria ter sido iniciado. As cinco organizações afirmam que as empresas e a Fundação Renova desrespeitam e descumprem assim o TAC de Governança que elas mesmo assinaram.
Na carta, denunciam que o valor total apresentado pelas empresas para todas as assessorias ainda não contratada é 14 vezes menor do que o que havia sido construído de forma participativa com os atingidos e aprovado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos.
“É evidente que com uma equipe e estrutura 14 vezes menor que a projetada não seria possível alcançar o objetivo da participação ampla, qualificada e informada e, por consequência, não seria possível a efetivação da reparação necessária aos inúmeros danos causado às pessoas atingidas”, afirmam na carta as entidades de assessoria, que consideram a proposta das empresas como “uma tentativa de desqualificar e desconsiderar as necessidades apontadas pelos atingidos e atingidas na elaboração participativa do plano de trabalho e de milhares de famílias que desde o dia 5 de novembro de 2015 estão com suas vidas suspensas à espera de uma reparação justa”.
A crítica das organizações escolhidas aponta que a proposta financeira das empresas “não possui racionalidade, a não ser reduzindo o direito como uma mera proposta de mercado, desconsiderando seu propósito maior”, já que as ATI mostraram a compatibilidade de seus planos de trabalho com as práticas de mercado.
Na carta, reforçam a importância que os atingidos tenham direito à informação e que sejam informados por uma entidade escolhida livremente para que possam refletir a respeito da efetividade dos programas de reparação, independente do estado de evolução.
“O tempo transcorrido e o avanço de intervenções nos territórios atingidos sem Assessoria Técnica Independente agravaram os danos e a situação dos atingidos, reforçando a necessidade de maior celeridade e responsabilidade nas negociações. Neste sentido, ressaltamos que as propostas elaboradas com participação dos atingidos e, apresentadas pelas cinco entidades, estão adequadas inclusive para o momento atual, mais de quatro anos após o rompimento da barragem de Fundão”, concluem as cinco organizações, que alertam que uma participação de fachada por parte das empresas resultará numa reparação de fachada aos atingidos.
