O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma fiscalização nas informações divulgadas pelas 141 entidades do Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sesc e Senar) e concluiu que a maioria têm problemas na transparência de seus atos e informações financeiras. Segundo o órgão, as entidades divulgam informações na internet, mas de forma limitada. Além disso, elas não possuem comitês de auditoria e suas demonstrações contábeis não passam por auditoria independente.
A fiscalização avaliou o nível de transparência sob os aspectos de divulgação de dados sobre receitas e despesas, demonstrações contábeis, licitações, contratos, transferências de recursos e atendimento ao público em geral. O TCU apontou que a maioria das entidades do Sistema S publica seus orçamentos nos respectivos sítios eletrônicos na internet, mas nem sempre de forma completa. O dado chama atenção pelo fato das entidades terem movimentado recursos na ordem de R$ 17 bilhões apenas em 2015.
Em relação à divulgação das informações relativas às receitas e despesas, foi verificado que os órgãos auditados tendem a cumprir estritamente o que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que não há preocupação maior com a transparência da gestão. As informações sobre licitações apresentadas nos sítios eletrônicos das entidades estavam incompletas e as que foram encaminhadas ao tribunal continham campos em branco ou preenchidos com erros.
Quanto às informações sobre recursos humanos, constatou-se que as entidades publicam a relação de empregados e dirigentes e outras informações exigidas legalmente sobre o tema. No entanto, apesar de atenderem ao disposto na lei, os dados publicados não são suficientes para análises do perfil remuneratório dos empregados. Além disso, apenas metade das entidades divulga informações relativas à gratuidade de cursos das entidades.
O TCU averiguou que a maioria desses órgãos possui estruturas para atender ao cliente e ao cidadão, com canais de atendimento por telefone, e-mail e presencial. A implementação de ouvidoria por parte do Departamento Nacional do Sesc foi uma boa prática destacada pelo tribunal.
Em decorrência da auditoria, o TCU efetuou uma série de recomendações às entidades regionais e nacionais relativas à divulgação de dados em seus sítios eletrônicos. Além disso, a Corte recomendou a contratação de auditores independentes e a implantação de unidades de auditoria interna, uma vez que nem todas as entidades contam com essas unidades e nem passam por auditoria externa.
O relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira, determinou ainda às entidades do Senar e às entidades do Sistema S que, em um ano, adequem seus sistemas contábeis de forma que suas demonstrações sejam elaboradas, no que couber, com base na contabilidade aplicada ao setor público, seguindo os moldes exigidos pelas normas brasileiras de contabilidade.
