Cinco sindicatos de trabalhadores do Espírito Santo pediram a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar as denúncias feitas pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa. O documento (clique aqui e veja na íntegra) foi endereçado à corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. As entidades pedem a realização de uma correição extraordinária no Judiciário capixaba com o objetivo de garantir o julgamento de casos de corrupção.
Na representação protocolada no início da semana, os signatários relatam as notícias veiculadas na imprensa local sobre as declarações de Pedro Valls, que não é citado nominalmente no texto. O ex-presidente do TJES revelou que está sofreando ameaças de morte há cerca de um ano e meio, logo após a deflagração da Operação Derrama. No mesmo documento, publicado em primeira mão por Século Diário, o desembargador também sugeriu à atual cúpula do tribunal a federalização dos processos relacionados às recentes operações de combate à corrupção em prefeituras capixabas.
“Fala-se em arquivamento ou protelação de diversas ações de combate à corrupção, tais como Derrama, Navajo, Lee Oswald e Pixote, estando a sociedade sem qualquer resposta. Cumpre destacar, que sequer a sociedade ou desembargadores interessados na apuração conseguem ter acesso ao número dos processos, sendo certo que, em alguns casos, o Tribunal sequer sabe informar em que lugar estariam os autos das ações”, justificam as entidades.
O documento menciona os acontecimentos que envolveram o Judiciário capixaba na última década, reconhecidamente a Operação Naufrágio, deflagrada no final de 2008, que revelou um esquema de venda de sentenças no tribunal. O texto cita que “passada quase uma década, novamente surgem denúncias que levantam incertezas sobre a atuação do Judiciário do Espírito Santo”.
Em outro trecho, os representantes dos sindicatos destacam as recentes manifestações populares: “O clamor do pedido se faz baseado no cenário atual de nosso País, o qual não permite mais que os corruptos encontrem meios de turbar e driblar a Justiça”. Segundo eles, o clima de instabilidade no Judiciário capixaba exige a presença da Corregedoria Nacional para “dar tranquilidade e paz à sociedade, apurando as irregularidades no trâmite de processos essenciais para que a sociedade fique livre de agentes que visam unicamente lucrar com suas funções junto ao Estado”.
Assinam a representação, os dirigentes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Trabalhadores em Informática no Estado (SINPD), Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES), Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Sindipúblicos), Sindicato dos Enfermeiros no Estado (Sindienfermeiros) e do Sindicatos dos Bancários do Estado (Sindibancários).
Denúncias
No primeiro documento enviado ao atual presidente do TJES, Sérgio Bizzotto, o desembargador Pedro Valls relatou o recebimento da transcrição de uma escuta telefônica realizada no bojo da Operação Derrama, onde um interlocutor advertia que “iria dar um tiro na cara” do então chefe do Judiciário capixaba. Dias depois da revelação da ameaça, a segurança do tribunal, por meio do circuito interno de câmaras, flagrou o autor da ameaça na porta do gabinete de Pedro Valls.
No texto, o magistrado afirmou que o agressor só não cumpriu a ameaça devido à soltura da pessoa de seu interesse – um dos dez ex-prefeitos presos na operação, que culminou de outras 22 pessoas, entre elas, empresários e servidores de prefeituras, acusados de integrarem um esquema de desvios e fraudes em contratos para recuperação de créditos tributários. Apesar de não ter atuado diretamente neste caso, Pedro Valls revelou que foi alvo de outra ameaça no último dia 14.
Pedro Valls destacou no documento entregue a Bizzotto o fato de os suspeitos responderem a dezenas de processos por corrupção e outros crimes e continuarem impunes: “Não são um ou dois, mas dezenas [de processos]. E praticamente todos estes processos arrastam-se há anos, com pouco andamento e sem julgamento. É, realmente, uma situação singular: enquanto este tão Egrégio Tribunal de Justiça e seus membros são agredidos e ameaçados, os autores das agressões e ameaças passam ao largo de dezenas de processos os mais sérios. Eis aí configurado um quadro de desrespeito hábil a legitimar medidas as mais sérias, por configurem a falência do aparelho estatal do Estado do Espírito Santo”.
Entre os pedidos no documento, Pedro Valls requereu os autos da Operação Derrama; que sejam tomadas as devidas providências para a federalização de todos os processos criminais e por improbidade relativos a todos os envolvidos na referida operação; que seja expedida a certidão sobre o andamento das investigações; que também seja determinada a expedição de certidão sobre a Operação Navajo; e que seja expedida a certidão de quais e quantos atos de investigação foram praticados, nos últimos dois anos, pela Polícia Federal, com anuência do Ministério Publico Estadual (MPES), no que se refere à Operação Lee Oswald.
Em decorrência da repercussão do pedido, feito também de forma pública durante a sessão seguinte do Tribunal Pleno, o atual presidente do TJES acionou a Comissão de Segurança Institucional para garantir escolta policial ao desembargador e seus familiares. No entanto, Pedro Valls encaminhou, na semana seguinte, um novo documento ao presidente da comissão, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, em que dispensou a medida.
O ex-presidente do TJES destacou que os desembargadores não precisavam de escolta, mas de um Judiciário que funcione plenamente. No texto, ele criticou a inépcia e à condescendência do Poder Judiciário. “Manter este ‘estado de coisas’ tem sido uma constante. Há 20 anos no Tribunal de Justiça, quantas vezes escutei frases do tipo: ‘temos que resolver este problema’; ‘não podemos mexer com esse pessoal’; ‘esses elementos são perigosos, temos que pensar nas consequências’; ‘a Casa poderá sofrer alguma retaliação’”.
E desabafou: “Cansei, sinceramente cansei, de ver instituições brasileiras tantas vezes de joelhos diante de réus a troco orçamento, ou de simplesmente buscar pagar em dia os salários de seus membros e servidores”. Neste momento Pedro Valls sobe o tom para destacar: “Isto é uma vergonha que tem que acabar. Ou somos autoridades ou somos, com o perdão da palavra, inúteis pomposos. E não posso acreditar que a segunda possibilidade seja verdadeira”.
