Quase 50 entidades da sociedade civil organizada divulgaram, nessa quinta-feira (5), um manifesto em apoio aos defensores públicos do Estado. Denominado “Manifesto em apoio à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e repúdio ao governador Paulo Hartung”, as organizações vieram a público prestar solidariedade aos profissionais. Sete defensores públicos (80% da cúpula administrativa do órgão) entregaram um pedido de exoneração coletiva, abrindo mão de seus cargos comissionados em protesto à desvalorização que a categoria tem recebido por parte do governo do Estado.
Os defensores, que estão sem reajuste salarial desde 2012, não descartam deflagrar um movimento de paralisação. Nessa sexta-feira (6), outros cinco profissionais, eleitos recentemente para cadeiras no Conselho Superior da Defensoria Pública, ameaçaram renunciar, caso projeto de lei que equipare a carreira dos defensores capixabas à média nacional não seja encaminhado à Assembleia Legislativa. A Casa de Leis divulgou que os defensores estão incluído nos 5% de reajuste, o que é rejeitado pela categoria.
Solidariedade
Segundo as entidades, além da solidariedade aos defensores, o documento “manifesta o repúdio ao governador Paulo Hartung, que opera uma política de sucateamento da instituição, agravando as violações sistemáticas de direitos fundamentais da população capixaba”.
O Manifesto relata ainda que os problemas vivenciados pela instituição têm reflexos diretos na vida da população. “Muitas pessoas que precisam recorrer ao Judiciário para resolver conflitos nas áreas de família, civil, consumidor, infância, de proteção aos direitos humanos, dentre outras, sofrem com a dificuldade de acesso à assistência jurídica. Muitos precisam aguardar por um longo período para conseguir um simples atendimento, quando possível. Além disso, boa parte da superlotação do sistema carcerário tem relação direta com a ausência de uma defesa adequada aos que não possuem condições de pagar um advogado particular”.
E continua: “O direito à assistência jurídica gratuita precisa ser garantido ao povo capixaba. Precisamos de uma Defensora Pública fortalecida e aguerrida para contribuir com as nossas lutas por direitos neste território de sérias violações. Por isso, exigimos que o governador Paulo Hartung estabeleça um diálogo entre governo, defensores públicos e sociedade civil organizada, para apresentarmos propostas que visam o fortalecimento da Defensoria Pública e, consequentemente, uma melhora nos serviços prestados pela instituição”.
Associação Nacional
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), entidade representativa dos cerca de seis mil profissionais em 26 unidades da Federação, também soltou nota de repúdio.
Segundo a Associação Nacional, a Emenda Constitucional 80/14 estabelece que haja pelo menos um defensor em cada comarca até 2022, bem como reafirma a autonomia e independência da Defensoria Pública. “O governo do ES segue na contramão da evolução jurídico-constitucional e ao que determina a Constituição Federal”.
A nota conclui: “Diante da situação tão calamitosa, a Anadep e a Adepes [Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo] não medirão esforços para garantir que à população capixaba sejam assegurados os serviços da Defensoria Pública, com a amplitude e efetividade que preconiza a Constituição Federal. Ambas lutarão para que a DPES não seja mais tratada como de segunda importância no sistema de Justiça e para que o Estado garanta a efetiva paridade e equilibre a balança, tratando com igual dignidade e respeito as funções essenciais à Justiça”.
Comissão
Já a comissão de representantes do grupo de aprovados no último concurso da Defensoria Pública Estadual lamenta o ocorrido e reforça a necessidade da atenção do governo do Estado para a reestruturação de uma entidade tão importante para a sociedade. Destaca, ainda, que somente com suplementação orçamentária para nomeações de novos defensores será possível a ampliação do atendimento em todos os municípios capixabas. Atualmente, a Defensoria conta com mais de 100 cargos vagos e cerca de 90 aprovados em concurso esperando por nomeação.
As entidades que assinam o Manifesto são:
AfirmAção – Rede de Cursinhos Populares
Associação Espírito Santense de Advogados Públicos – AESAP
Associação de Cultura Capixaba – CUCA
Associação de Moradores do Centro de Vitória – AMACENTRO
Associação de Mulheres Unidas de Cariacica Buscando Libertação – AMUCABULI
Associação de Mulheres Unidas da Serra – AMUS
Associação de Mulheres Negras e Quilombolas de São Mateus e Sapê do Norte
Associação de Pescadores, Catadores de Caranguejo, Aquicultores, Moradores e Assemelhados de Campo Grande de Barra Nova/Sao Mateus Es – Apescama
Associação dos Moradores, Pequenos Agricultores, Pescadores e Marisqueiros – AMPAPEM
Brigadas Populares
Centro de Apoio aos Direitos Humanos – CADH
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra – CDDH
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno – Marapé/ES
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Reis – Cachoeiro de Itapemirim
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – CEBRAPAZ
Centro de Estudo da Cultura Negra – CECUN
Coletivo de Entidades Negras – CEN/ES
Coletivo Maria vai com as outras para a luta
Coletivo de Mulheres Negras Aqualtune
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Estadual dos Direitos Humanos
Conselho Regional de Serviço Social – ES
Conselho Tutelar de Vitória
Círculo Palmarino – ES
Diretório Central dos Estudantes da UFES – DCE
Fórum Capixaba de Lutas Sociais
Fórum Capixaba de Entidades em Defesa do Rio Doce
Fórum de Mulheres do Espírito Santo
Gold – Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade
Grupo de Mulheres de Castelo Branco Cariacica
Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da UFOP – GEPSA
Instituto Elimu Professor Cléber Maciel
Instituto Gamga Zumba
Instituto Raízes da Piedade
Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico dos Trabalhadores de Baixa Renda – IDESBRE
Movimento de Mulheres Camponesas -ES
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento Negro Unificado – MNU/ES
Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais da UFES – Organon
Núcleo da Luta Antimanicomial do Espírito Santo
Observatório Capixaba de Juventude
Observatório dos Conflitos no Campo – OCCA
Sindicato dos Psicólogos no Estado do Espírito Santo – SINDPSI-ES
Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo – Sindipúblicos
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo – Sindisaúde
Sociedade Colatinense de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos
União de Negros pela Igualdade – UNEGRO
