Privatização da ES Gás é cercada de polêmica desde a venda de parte das ações para a antiga BR Distribuidora
A venda da totalidade das ações da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás) será consolidada nesta sexta-feira (31), em leilão que acontece em São Paulo. Avaliada em R$ 1,3 bilhão, a empresa será privatizada quando tramita na Justiça uma ação popular visando impedir que a Vibra Energia, antiga Petrobras Distribuidora S/A (BR Distribuidora), seja mantida como dona de capital societário e, por isso, possa ter direito a parte dos recursos obtidos com o leilão.
A empresa, atualmente é de economia mista, com o Estado detendo 51% do capital votante e a Vibra Energia os outros 49%. Serão leiloadas 493 milhões ações ordinárias nominativas e 142,7 milhões de ações preferenciais nominativas, representando 100% do capital social. Tanto Governo do Estado quanto a Vibra irão vender 100% de seus ativos.
A ação popular não contesta o leilão, mas investe contra a venda de 49% das ações da ES Gás a então BR Distribuidora, proporcionando ganhos apontados com indevidos com a alienação desta sexta-feira. Desde 2021, essa negociação é cercada de polêmica.
Na época, o advogado Robson Neves denunciou irregularidades na venda de parte das ações da empresa. “A BR Distribuidora não possuía qualquer direito a explorar a concessão do gás, muito menos vender o que não era seu. No entanto, tal condição foi ignorada pelo Estado, com a benevolência do poder público capixaba, que financiou a privatização”.
A negociação proporcionará à empresa compradora, a Vibra Energia, ganhos com a alienação de sua participação acionária, de 49%, conquistada de forma irregular, de acordo com a denúncia reforçada na ação popular, protocolada no último dia 14, assinada pelo advogado Sergio Medeiros.
Segundo o governo do Estado, a desestatização da ES Gás visa a melhorar a qualidade dos serviços de distribuição de gás natural nos municípios atendidos pela empresa, além de dinamizar o investimento em infraestrutura pela iniciativa privada.
“A ES Gás é uma empresa moderna e que nasceu nos moldes do Novo Mercado de Gás. Recentemente, inauguramos o gasoduto de Cacimbas, em Linhares, e agora passamos por um momento importante para o Espírito Santo e o Brasil com a desestatização. Queremos que o gás natural seja um instrumento de desenvolvimento do Estado, pois acreditamos que essa possa ser um energia de transição para a nossa indústria”, afirmou o governador Casagrande.
A ES Gás é a concessionária responsável pela distribuição do gás natural canalizado no Espírito Santo e atua nos segmentos residencial, comercial, industrial, automotivo, de climatização e cogeração e termoelétrico, totalizando mais de 74,3 mil unidades consumidoras.
