O grupo de promotores – a maioria entre os prováveis interessados nas vagas – questiona os critérios estabelecidos para aferição do merecimento. Ao negar o pedido de liminar, o relator entendeu que os critérios são claros e já foram ratificados pelo órgão de controle. Mesmo com o sinal verde para continuidade da seleção, a expectativa é de que a data da escolha seja marcada após o pronunciamento em definitivo sobre o mérito da queixa ou ratificação da liminar.
No Procedimento de Controle Administrativo (1.00844/2016-61), o grupo de promotores pede a intervenção do CNMP para cobrar a fixação de uma pontuação específica para cada avaliação do merecimento. O grupo justifica a medida como uma forma de “conferir maior lisura e transparência ao julgamento dos processos de promoção ou remoção”.
Em resposta ao CNMP, a procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, justificou que o processo de seleção é baseado em uma resolução do Conselho Superior do MPES (273/2005), que já teria sido analisada pelo órgão de controle. Tese acolhida pelo conselheiro-relator, que reconheceu a conformidade da atual resolução e a existência do “princípio da coisa julgada”.
De acordo com os editais já publicados, serão oferecidos os cargos vagos de 3º e 5º Procuradores de Justiça Criminal, além do 1ª Procurador de Justiça Especial, este último com atribuição para investigar e denunciar prefeitos e outras autoridades com foro privilegiado. A escolha dos promovidos será feita pelo Colégio de Procuradores do MPES.
O grupo de promotores é formado por: Alexandre de Castro Coura, Arlinda Maria Barros Monjardim, Bruno Araújo Guimarães, Carla Mendonça de Miranda Barreto, Carolina Cassaro Gurgel, Fabíula de Paula Secchin, Flávio Guimarães Tannuri, Gustavo Senna Miranda, Isabela de Deus Cordeiro, Jane Maria Vello Corrêa de Castro, Letícia Lemgruber Francischetto, Luis Augusto Suzano, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, Mariana Souto de Oliveira Giuberti, Nicia Regina Sampaio, Pablo Drews Bittencourt Costa, Patrícia Calmon Rangel, Rodrigo Monteiro da Silva, Sabrina Coelho Machado Fajardo E Viviane Barros Partelli Pioto.
