A medida atende a decisão do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que prorrogou em junho passado a intervenção administrativa no hospital por mais 180 dias. Na ocasião, a Justiça obrigou a apresentação de um cronograma detalhada sobre a conclusão do procedimento administrativo para apurar o desempenho da Iapemesp à frente da gestão da unidade, reinaugurada no ano passado. No último dia 15, a Justiça voltou a cobrar as informações por parte do Estado.
A intervenção foi motivada pelo relatório elaborado pelo Grupo de Monitoramento e Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que, em outubro de 2014, mostrou que havia irregularidades nas contratações de serviços e na compra de materiais e medicamentos. A partir das conclusões, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) recomendaram a medida, que autoriza o interventor a praticar os atos de gestão interna, financeira e de negociação dos contratos.
Em fevereiro passado, o juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública chegou a suspender a intervenção, acolhendo um pedido da entidade. Na ocasião, a Justiça entendeu que a decisão da Sesa pela intervenção no hospital havia sido unilateral. Ela considerou que o Estado não respeitou os princípios do contraditório e ampla defesa, desta forma, a medida administrativa seria ilegal. No entanto, a medida foi reestabelecida em seguida.
Na última terça-feira (22), o secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, anunciou a intenção do Estado de convocar um novo edital de convocação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a gestão do novo São Lucas. Os detalhes dos editais ainda não foram revelados. Além da mudança na gestão do hospital, o secretário também anunciou a intenção de contratar uma OSS para gerir o Samu 192, que hoje é feito através de um convênio entre o Estado e a Santa Casa de Misericórdia de Vitoria.
