O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado), Robson Louzada Lopes, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-contador da Câmara de Vereadores do município, Hélio Grechi Roza, por desvio de verbas públicas. Na sentença assinada nessa quinta-feira (14), o magistrado determinou o ressarcimento de todo dinheiro desviado por meio de um esquema de fraudes na folha de pagamento. O Ministério Público Estadual (MPES) acusa Hélio Roza, condenado a 16 anos de prisão pelo mesmo episódio, de ter desviado um total de R$ 1,6 milhão dos cofres da Câmara.
Na decisão, o magistrado determinou a absolvição dos demais réus, entre eles a ex-esposa do contador, Valéria Cristina Yee Roza; do sobrinho por afinidade, Fabrício Yee Oliveira; e mais oito pessoas acusadas de emprestarem suas contas bancárias para efetivação das fraudes. O juiz Robson Louzada alega que o ex-contador admitiu à Justiça que atuou de forma isolada. A sentença também faz menção a condenação de Hélio Roza na ação penal pelo mesmo episódio.
“É bastante crível que referidos atores processuais [demais réus] não soubessem da atividade ilícita do primeiro requerido, haja vista que este, além de receber um alto vencimento como contabilista da Câmara de Vereadores, também possuía outros negócios jurídicos como a compra e venda de gado. Mesmo que se diga que referido negócio era mecanismo de lavagem de dinheiro, há que se aceitar que normalmente as operações de desvio de dinheiro se operam por meio de falsidades perpetradas por pessoas que gozam de credibilidade, tal como um contabilista da CMCI”, avaliou Robson Louzada.
O juiz também citou que o “empréstimo” de contas e até de folhas de cheques seriam práticas usuais por “parte de parentes e amigos neste país”, razão pela qual é aceitável a versão de que os demais denunciados foram enganados pelo Hélio Roza: “Relembre-se que a mesma sentença penal que condenou o primeiro requerido [ex-contador], também absolveu a requerida “Valéria” (ex-mulher dele), reforçando a tese de que os requeridos apontados foram também vítimas das palavras ‘doces’ de Hélio Grechi Roza”.
Na denúncia inicial (0005470-92.2014.8.08.0011), a promotoria do município sustentou que o ex-contador da Câmara teria “arregimentado um exército de co-autores, atuando em franca progressão criminosa, o que demonstra de maneira inequívoca a sua personalidade voltada para a prática de crimes e a forte possibilidade de reiteração criminosa”. O esquema de fraudes no pagamento de tributos e contribuições previdenciárias, cujos recursos acabavam desviados para as contas de terceiros, teria ocorrido entre os anos de 2005 a 2009 e no período entre 2012 e 2013.
A Operação Parlamento Rosa foi deflagrada em outubro de 2013 com o objetivo de colher mais documentos sobre o esquema de irregularidades na folha de pagamento da Câmara de Cachoeiro. Ao todo, nove pessoas foram presas, entre elas, servidores da Casa. Segundo as apurações, o então contador teria utilizado o dinheiro público para realizar uma série de negócios, como a compra de veículos, máquinas pesadas, imóveis e até cabeças de gado. A notícia da denúncia partiu do presidente da Casa, Júlio Ferrari (PV), que solicitou a abertura das investigações.
