Duas publicações no Diário Oficial desta segunda-feira (14) confirmam o nome do ex-defensor-geral Leonardo Oggioni Cavalcante de Miranda como novo secretário de Estado de Direitos Humanos. Enquanto o decreto 658-S nomeia Oggioni para exercer o cargo; a portaria 438 faz a cessão do defensor para o Executivo. Ambas as decisões são de 11 de maio deste ano.
A nomeação de Oggioni, que já circulava nos bastidores desde a semana passada, despertou a preocupação dos militantes da área de Direitos Humanos: o receio de que seja um “cala boca” de Hartung para a luta dos defensores capixabas, que tem a menor remuneração do País e o orçamento reduzido ao longo dos anos. Oggioni assume o lugar de Gislene Passon Picoretti Francischetto, empossada no início deste mês, mas que já se afastou. A alegação seria problemas de saúde.
Desarticular
“Estou desapontado e surpreso. Não esperava que o Leonardo deixasse a função de defensor desfalcando ainda mais a Defensoria para participar deste final de governo. A estratégia pode ser desestabilizar a luta que estamos travando pelo fortalecimento político, administrativo, financeiro e a autonomia da instituição. Vamos continuar lutando para que a Defensoria disponha dos recursos humanos e financeiros para cumprir seu papel constitucional, que é o de prestar os serviços jurídicos aos que mais precisam e que o governo despreza”, disse o militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos e membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), Gilmar Ferreira.
Segundo Gilmar, os movimentos sociais também vão continuar lutando pela implementação das políticas de direitos humanos, como o Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH), o Plano Estadual de Direitos Humanos (PEEDH) e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (MEPET). “Torço para que o novo secretário consiga sensibilizar o governo para a importância dessas políticas”, completou Gilmar Ferreira.
Já a articuladora do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Galdene Santos, disse que os militantes foram pegos de surpresa. “Não esperávamos por isso, mas temos bom relacionamento com o novo secretário. O trabalho que ele desenvolveu à frente da Defensoria é reconhecido pelos movimentos sociais pela seriedade. Estamos com a esperança de ter acesso ao governo para dialogar sobre as políticas que estão paradas e também sobre maior apoio para os conselhos, que estão desestruturados”.
Nota
A Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), entidade representativa da categoria, divulgou uma nota sobre a nomeação de Leonardo Oggioni Cavalcante de Miranda. No texto diz: “a posse de um (a) defensor (a) público (a) como secretário (a) de Estado não muda o posicionamento da classe e da Adepes no que se refere à falta de investimento por parte do governo estadual na Defensoria Pública, instituição responsável por garantir o acesso à Justiça aos necessitados. Defensoras e defensores públicos do Estado não concordam com a política do Executivo no que tange à Defensoria Pública e, portanto, permanecerão mobilizados e resistindo a esta omissão estatal”.
A entidade continuou: “A Adepes deseja que o novo secretário desenvolva um trabalho na Secretaria de Direitos Humanos pautado em uma política que de fato efetive as garantias e os direitos fundamentais de todos. Como defensores públicos temos o dever constitucional de promover os direitos humanos e primar pelo interesse público. Portanto, permaneceremos atuando de acordo com nossa autonomia funcional e contra toda e qualquer política que não garanta ou que retroceda em direitos. A Defensoria Pública tem lado e está ao lado do povo que dela necessita”.
