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Ex-diretor do Detran-ES fica livre da acusação de improbidade por crime eleitoral

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, arquivou um inquérito civil em face do ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Carlos Augusto Lopes. Ele era investigado pelo suposto cometimento de atos de improbidade ao utilizar a estrutura do órgão para angariar votos para candidatos políticos de sua preferência nas eleições de 2014. Apesar de ter sido denunciado na Justiça Eleitoral à época, o órgão ministerial não vislumbrou “elementos hábeis que justifiquem o prosseguimento da investigação ou ajuizamento de ação”.

Para o promotor de Justiça, Pedro Ivo de Sousa, não é possível ter certeza de que foram utilizados os computadores do Detran ou a conexão de internet do órgão para mandar mensagens e convidar os servidores – especialmente os ocupantes de cargos comissionados – para participarem de reunião de natureza política. Essa suposta utilização embasou o pedido de indiciamento de Carlos Lopes no inquérito policial, porém, o representante do MPES considerou não ser possível saber ainda se estas comunicações se deram no horário de expediente.

Segundo a denúncia, o ex-diretor do Detran promoveu uma reunião no dia 28 de agosto de 2014, no auditório de uma faculdade, com servidores efetivos e comissionados do órgão para anunciar seus candidato. No encontro, Lopes teria pedido votos para os candidatos a deputado federal e estadual, Paulo Foletto e Bruno Lamas (ambos do PSB), respectivamente, e ainda cobrado dos servidores envolvimento na campanha deles. Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), houve conduta vedada e compra de votos por parte dos envolvidos.

Já o inquérito civil deverá ser remetido ao Conselho Superior do Ministério Público para nova análise e ulterior homologação da decisão pelo arquivamento.

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