A Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) tornando réus todos os ex-diretores do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Espírito Santo – 13ª região (CRTR-ES) nas gestões anteriores ao ano de 2014. Eles respondem pelo crime de improbidade administrativa, sendo acusados pela Promotoria pelo desvio de R$ R$ 228,6 mil da entidade para interesses particulares entre 2009 e 2011. Os desvios teriam sido feito por meio de pagamento de diárias e verbas de representação fraudadas.
Além disso, outros dois processos também tramitam na Justiça Federal. Um deles pede que os ex-diretores façam a reparação de R$ 400 mil aos cofres da entidade por danos materiais, uma vez que deixaram de cobrar anuidades dos associados, causando um rombo nas contas. Por fim, o ex-presidente Joaquim Faria também responde por ação criminal por peculato.
“Mesmo conhecendo os comandos legais da Resolução do Conter Nº 13/2005 [Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia], que regem o pagamento relativo a diárias, ajuda de custo e verbas de representação, eles mesmos liberaram à seu favor e receberam essas verbas indevidamente e de forma irregular; enriquecendo ilicitamente e causando prejuízo ao erário público. Desta forma, agindo de má-fé, os réus atuaram de forma desleal com a administração pública e violaram diversos comandos constitucionais e legais, especialmente o princípio da legalidade e o da moralidade…”, diz trecho da denúncia do MPF acatada pela Justiça Federal.
As irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2009 a 2011, quando Joaquim Marques Faria ocupava o cargo de diretor-presidente; Márcia Lúcia Ferreira dos Santos atuava como diretora-tesoureira; e José Menezes como diretor-secretário. Além deles, outros ex-diretores também foram denunciados e são réus do processo.
De acordo com levantamentos, no ano de 2009, foram R$ 76,1 mil de desvios; em 2010, R$ 89,9 mil; em 2010, R$ 89,1; em 2011, R$ 72,7, totalizando R$ 228,6 mil em todo o período.
O presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Espírito Santo – 13ª região, Sérgio Ricardo Coutinho Rangel, explica que o grupo denunciado estava há mais de 20 anos à frente da entidade, perdendo para a oposição no ano de 2013. “Logo que assumimos, iniciamos uma auditoria onde identificamos as diversas irregularidades, que foram denunciadas ao Ministério Público. Com toda investigação e denúncias, a entidade passou a ter mais credibilidade diante da categoria”, disse.
Advogada condenada
Em outro processo, a Justiça Federal já condenou a ex-advogada do Conselho, Maristela Pereira Guasti. Ré confessa, Maristela foi condenada por estelionato pelo desvio de R$ 21,1 mil referentes a custas processuais no ano de 2013, dinheiro utilizado no pagamento de despesas pessoais.
A advogada foi condenada a dois anos de reclusão em regime aberto e pagamento de multa. A decisão é do juiz federal Yuri Inanov dos Santos Farina, de dezembro de 2016.
