O ex-prefeito de Alegre (região sul), José Guilherme Gonçalves Aguilar, virou réu em uma ação de improbidade pela nomeação de servidores públicos sem concurso público em sua gestão, entre os anos de 2009 e 2012. Na decisão publicada nesta segunda-feira (4), a juíza da 1ª Vara do município, Graciene Pereira Pinto, apontou a existência de indícios mínimos da prática de atos ímprobos. O ex-prefeito teria sido alertado sobre esse fato pelo Ministério Público Estadual (MPES), autor da denúncia, mas ele não teria tomado nenhuma providência sobre a denúncia.
Para a juíza, a opção do ex-prefeito por manter das nomeações de servidores na área de saúde “induz à presunção de que resta configurado, ao menos em sede cognição sumária, o dolo genérico de consentir com a permanência das ilegalidades denunciadas”. Em sua defesa, José Guilherme alegou que a Secretaria municipal de Saúde teria autonomia para gerir seus atos administrativos, circunstância que afastaria sua responsabilização pelas nomeações. No entanto, a tese não foi acolhida pela juíza ao entender pela necessidade da regular instrução do feito para averiguar a responsabilização ou não do ex-chefe do Executivo.
Na denúncia inicial (0003180-34.2014.8.08.0002), o Ministério Público chegou a pedir que o Município fosse obrigado a exonerar/demitir todos os servidores citados na ação que estariam enquadrados em situação de nepotismo. Entretanto, o pleito foi rechaçado pela própria juíza que, em novembro de 2014, considerou não existir comprovação de que os servidores ainda pertenceriam ao atual quadro funcional da Prefeitura.
“Além disso, a imposição da obrigação de fazer liminarmente ao atual prefeito mostra-se descabida por ilegitimidade passiva, haja vista que os atos que basearam a propositura da presente demanda foram praticados pelo ex-prefeito, ora réu, e não pelo atual prefeito [Paulo Lemos, do PMDB]”, concluiu à época.
