Na decisão, o magistrado considerou que as defesas prévias não afastaram as suspeitas lançadas na denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). “Em que pese as bem lançadas linhas das defesas prévias apresentadas, entendo que não induzem à rejeição [da ação], devendo o feito prosseguir até final sentença”, afirmou Helthon Farias, que determinou a citação dos réus para responderem à acusação no prazo de dez dias, a partir da intimação da decisão.
A ação penal narra irregularidades na contratação da empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública, investigada por suspeita de fraude na recuperação de créditos tributários. O MPES aponta a participação do ex-prefeito e de outros quatro servidores públicos – o ex-chefe de gabinete, Edésio José de Oliveira, bem como os membros da comissão licitante Zaíra Fontes Rezende, Gilmar Sampaio da Cruz e Maria Aparecida Fernandes – na “montagem” do processo para a contratação da empresa Urbis, que aplicou o mesmo golpe em quase cem prefeituras do País, sendo 33 apenas no Espírito Santo.
Segundo as investigações, os representantes da empresa (Antonio Luiz Castelo Fonseca e Lourivaldo João Mol) procuravam assessores de prefeitos, procuradores municipais e até chefes do Executivo oferecendo os serviços de recuperação de créditos tributários supostamente pagos a mais. No entanto, os fiscais da Receita verificaram que a maior parte desses valores havia sido recolhida corretamente e não era passível de recuperação pelos municípios. Para cada operação, a empresa cobrava um percentual que variava entre 15% e 20% do total recuperado.
No município de Mucurici, a Urbis teria indicado a possibilidade de recuperação de R$ 660 mil em contribuições indevidas dos agentes públicos, além de eventuais valores recolhidos a mais no pagamento de férias e verbas indenizatórias. Segundo o MPES, a empresa teria recebido R$ 104 mil pelos serviços, entre agosto de 2010 e março de 2012, porém, a Receita Federal não reconheceu qualquer dos valores supostamente recuperáveis.
Além dos agentes políticos e intermediários do esquema, a denúncia traz os nomes dos representantes da empresa: Mateus Roberte Carias, diretor-presidente da Urbis; e Rosa Helena Roberte Cardoso Freitas, diretora administrativa. Os mesmos requeridos também figuram em uma ação de improbidade sobre as fraudes no município.
