Na sentença publicada nesta segunda-feira (28), o magistrado vislumbrou a ocorrência de atos de improbidade em pelo menos três dos oito episódios sob suspeição apontados na denúncia, que foi baseada em procedimento aberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “No caso dos autos, pela pluralidade de condutas ímprobas, pela forma de sua ocorrência – em total desconformidade ao entendimento jurisprudencial dominante e ao próprio texto dos contratos firmados – e pelas justificativas apresentadas, considero haver dados indiciários suficientes da ocorrência de ações e omissões dolosas por parte do réu, o que motiva, com esse raciocínio, a sua condenação”, afirmou.
Entre os pontos citados na denúncia inicial (0000730-64.2006.8.08.0046) estão: aquisição de pneus de forma emergencial, sem prévia licitação; liquidação de despesas referente ao convênio para graduação de alunos em ensino à distância sem a comprovação da prestação do serviço; e pagamentos de aditivos acima do limite legal em contrato para aquisição de combustíveis. Em todos os casos, o magistrado descartou a tese da defesa, que atribuiu as contratações sem licitações a eventual situação de crise herdada da gestão anterior: “Entendo que a eventual desídia de agente público anterior não pode dar azo a que nos administradores posteriores pratiquem flagrantes violações aos postulados que regem a administração pública”.
Essa não foi a primeira condenação judicial do ex-prefeito por improbidade. Em fevereiro passado, o juiz José Borges Júnior julgou procedente outra denúncia contra Jefinho por irregularidades na aquisição de combustíveis, gastos com pessoal acima da previsão legal e o pagamento de uma consultoria sem a devida prestação dos serviços. Naquela ocasião, o magistrado determinou o ressarcimento ao erário de R$ 20 mil, além do pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito. Ele recorre da decisão no Tribunal de Justiça.
Chama atenção o fato de o ex-prefeito atuar em função comissionada na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Jefinho é auditor de carreira e foi nomeado no mês passado pelo governador Paulo Hartung (PMDB) no cargo de chefe de equipe de fiscalização. Tanto que a condenação faz menção à notificação da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) para cumprimento da sentença, cujos efeitos devem entrar em vigor após o trânsito em julgado do processo. O ex-prefeito é casado com a atual mandatária de São José do Calçado, Liliana Maria Rezende Bullus (PSB).
