Na decisão publicada nesta segunda-feira (6), o magistrado apontou a existência dos indícios de irregularidades. “Não houve, portanto, a descaracterização dos indícios e elementos deduzidos no exórdio e necessários ao recebimento da ação e mais não digo sob pena de prejulgamento”, afirmou. Em relação ao pedido de indisponibilidade dos bens, Souza Netto descartou a presença do perigo na demora, um dos requisitos para concessão da medida. Isso porque o caso é relativo a fatos investigados em 2015, mas cuja ação de improbidade só foi protocolada este ano.
Na denúncia inicial (0000064-32.2017.8.08.0061), o MPES aponta o desvio de bens e serviços públicos da Prefeitura de Vargem Alta com a cessão indevida de maquinário, trabalhadores e insumos públicos para fins particulares. A promotoria narra que a prática seria feita por agentes públicos do Poder Executivo (prefeito e secretários municipais), quanto por vereadores, no intuito de autopromoção política e também de enriquecimento ilícito. A defesa dos réus negaram todas as acusações.
Além do ex-prefeito, figuram no processo: Indon Solles Demartine, Daniel Gomes de Moraes, Getúlio Alberto Cypriano, Luciano Quintino, Ismael da Silva, Antério Quintino, Almiro Ofranti Filho, Pedro Enoque da Cunha Milanezi, Helvécio Luiz Quintino, Giovanni Grechi e Perivaldo Souza. Outras quatro pessoas jurídicas também constam na ação (Auto Pecas Quintino Ltda Me, Ofranti Indústria de Mármore e Granito Ltda EPP, Milanezi Granitos AS e Construtora Grek EIRELI EPP).
A partir do recebimento da ação, os acusados têm o prazo legal para responder à acusação. Alguns dos réus chegaram a ser afastados dos cargos na época da operação, realizada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com a Procuradoria de Justiça Especial, do MP estadual. Na época, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão, além das ordens de afastamento deferidas pelo desembargador Fernando Zardini, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJES).
O nome da operação foi uma referência ao ponto mais alto do município de Vargem Alta, a Pedra do Canudal, com altitude de 870 metros.
