Os pedidos de impugnações de candidatura só começarão a ser feitos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) a partir do próximo dia 16, ou seja, após os registros das candidaturas para as eleições municipais. Mas alguns pré-candidatos, que estão em listas de impugnáveis, já começaram a movimentação jurídica em busca da tão sonhada liberação de suas candidaturas.
Nessa terça-feira (9), o ex-prefeito de Linhares, norte do Estado, Guerino Zanon (PMDB) conseguiu em uma ação cautelar, que consiste na revisão de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCES), o que lhe garante a defesa quando sua candidatura for impugnada.
Nas comarcas do interior, as movimentações também são grandes. Em Afonso Claudio, quem conseguiu uma vitória na 3ª Vara da Fazenda foi o ex-prefeito Edélio Francisco Guedes (PMDB). Ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e por isso entrou na lista de inelegíveis enviada pela Corte no último dia 5 ao MPE e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Mas a Justiça acatou alegação da defesa do peemedebista de que as contas foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, que teria a competência para o julgamento dos balanços e deferiu a liminar.
No caso de Toninho Bitencourt (PSDB), a vitória foi na Justiça Eleitoral. Ele foi condenado a multa de R$ 34,9 mil por irregularidade em contas de campanha e teve os direitos políticos cassados por oito anos. A defesa recorreu da decisão do juiz de primeiro grau, alegando que os direitos políticos de candidato com rejeição de contas eleitorais, só se dá no momento do registro da nova candidatura. A alegação também foi aceita pela Justiça.
“Advirto que a aferição das condições de elegibilidade ou inelegibilidade deverá ocorrer por ocasião da formalização do registro de candidatura (Resolução 23.455/15, Art.27, parágrafo 12)”, diz a decisão.
