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Ex-presidente da Assembleia é preso pela Polícia Federal por condenação eleitoral

O ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex-deputado José Carlos Gratz, foi preso na manhã desta terça-feira (7) por equipes da Polícia Federal. Eles cumpriram um mandado de prisão em decorrência de uma condenação em 2005 devido à uma ação eleitoral por dois anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelas obras de Cobilândia, em Vila Velha. Segundo o advogado do ex-deputado, Luiz Alfredo de Souza e Mello,  a Justiça Eleitoral já determinou a extinção do processo e a soltura imediata do ex-parlamentar.

O alvará de soltura já foi expedido e deve ser cumprido nos próximos instantes. Gratz foi conduzido para o Centro de Triagem de Viana, onde está à disposição da Justiça. Luiz Alfredo informou que a prisão só ocorreu devido à falta de comunicação da Justiça Eleitoral à Polícia Federal de que o caso já estaria prescrito – isto é, quando o Estado perde a capacidade punitiva – e, consequentemente, o mandado de prisão não teria mais validade.

Segundo ele, a prisão está relacionada à ação eleitoral sobre as obras de Cobilândia, que resultaram na cassação do registro de candidatura de Gratz em 2002. No processo, ele foi condenado por crime eleitoral no ano de 2005. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso do ex-deputado, determinando o cumprimento das penas inicialmente fixadas.

No último dia 31 de março, o juiz da 55ª Zona Eleitoral de Vitória, José Augusto Farias de Souza, declarou extinta a punibilidade em face do ex-deputado. Na decisão, o magistrado determinou a expedição de ofícios para recolhimento do mandado de prisão, expedida em janeiro passado. No entanto, a Polícia Federal não foi comunicada da decisão e acabou efetuando a prisão de Gratz. Até o fechamento da reportagem, o ex-deputado continuava aguardando a oficialização de sua soltura.

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