Entre as irregularidades mantidas está a prática de nepotismo com a nomeação de parentes para o exercício de cargos em comissão, que envolve a contratação dos irmãos Edson e Elson Alves da Silva, assistente parlamentar e chefe de gabinete, respectivamente. As outras duas irregularidades confirmadas foram: pagamento e percepção de gratificações em desacordo com a lei ou sem contraprestação de serviço, além de nomeações incompatíveis com a segregação de funções na administração pública.
De acordo com informações do TCE, cada servidor que recebeu gratificação indevida deverá devolver o valor equivalente, em solidariedade com o ex-presidente, além de terem as contas julgadas irregulares e serem apenados com multa de R$ 3 mil. “Trata-se de irregularidade gravíssima, que transcende à esfera administrativa, configurando, também, ato de improbidade”, explica o voto do relator, conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges.
Foram condenados os servidores: Adriano Francisco Rocha (Diretor-Geral); Flávio Fabiano (Consultor Geral); Carlos Gama de Almeida (Diretor); Aldasir da Penha Cardoso (Consultor Legislativo); Martha Passine Siqueira Gera (Diretora de RH); Alcimar Mariano de Moraes (Assessor Contábil); Edson Alves da Silva (Assistente Parlamentar); e Elson Alves da Silva (Chefe de Gabinete).
