A denúncia inicial (0026761-75.2015.8.08.0024) foi protocolada no dia 21 de agosto do ano passado, mas o processo só passou a tramitar no último dia 11 – data em que o jornal Século Diário produziu uma reportagem sobre oito novas ações de improbidade contra Tozi. Até aquele momento, as ações judiciais não tinham sido iniciadas por conta da falta de autuação dos casos em virtude da greve dos servidores do Poder Judiciário – que estão atendendo somente os casos considerados urgentes ou emergenciais.
Consta no andamento processual do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que o mandado de notificação só foi expedido nessa quinta-feira (25), isto é, às vésperas da ação completar seis meses nos escaninhos do Judiciário. O mesmo aconteceu com as demais ações de improbidade em face do ex-secretário de Saúde nos dois primeiros mandatos do governador Paulo Hartung (PMDB). Todas as suspeitas em contratos são relativas a acordos firmados durante a primeira Era Hartung.
Neste processo, o Ministério Público acusa o ex-secretário de Saúde de ter “ocasionado inúmero prejuízos aos cofres públicos, bem como a população capixaba” por não exigir o cumprimento integral do contrato de prestação do serviço de remoção de pacientes (ambulância) com a empresa Remocenter – Remoções e Serviços Médicos Ltda, que também foi denunciada pelo órgão ministerial.
No entendimento da promotoria, Tozi realizou a contratação e a prorrogação do acordo “mesmo ciente de todas as inúmeras e constantes irregularidades cometidas” pela empresa, como a ausência da infraestrutura prevista e até falta de condições sanitárias no acondicionamento de medicamentos. O Ministério Público fixou o valor da causa em R$ 5,32 milhões – que inclui o valor do eventual dano ao erário, bem como o pagamento de multa civil, em caso de condenação.
A partir da notificação, os acusados terão o prazo de 15 dias para apresentação da defesa prévia com documentos e justificações. Em seguida, o juiz vai examinar se recebe ou não a ação de improbidade. Caso a denúncia seja recebida, o ex-secretário se torna réu no processo. O Estado do Espírito Santo também foi notificado para, querendo, integrar a ação na qualidade de litisconsorte (parte interessada).
